Tribunal de Justiça
Ministro Afrânio Vilela é homenageado com a Medalha Desembargador Guido de Andrade
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta sexta-feira (1/12), da homenagem da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) ao novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela. O ministro foi agraciado com a Medalha Desembargador Guido de Andrade, maior honraria concedida pela Amagis àqueles e àquelas que prestaram relevantes serviços à magistratura.
Afrânio Vilela foi empossado como ministro do STJ no dia 22/11, ocupando a vaga do falecido ministro Paulo de Tarso Sanseverino, após ter seu nome indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Além da entrega da medalha, a presidência da Amagis inaugurou um espaço com placas em homenagens a ex-ministros do STJ oriundos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Saulo de Figueiredo, empossado em 1989; Paulo Medida, em 1991; e o próprio Afrânio Vilela, em 2023.
Cultura e fidalguia
O presidente José Arthur Filho afirmou ser uma honra participar de mais uma homenagem ao ministro Afrânio Vilela. “Para mim é uma grande alegria tê-lo no Tribunal da Cidadania. Minas Gerais está muito bem representada com Afrânio Vilela no STJ “, afirmou o presidente José Arthur Filho.
Segundo o presidente do TJMG, o ministro Afrânio Vilela se destaca pela cultura, fidalguia, pela harmonia e pelos serviços prestados à magistratura. “Os magistrados aqui presentes mostram o prestígio de Afrânio Vilela e a união da categoria, que desde o início apoiou em peso a caminhada do novo ministro ao STJ “, ressaltou.
Valorização moral
O ministro Afrânio Vilela salientou que receber a comenda Desembargador Guido de Andrade significa uma grande valorização moral. “Quem ostenta no peito está comenda tem a responsabilidade de dar continuidade ao nome e trabalho deste cidadão que foi Guido de Andrade”, disse o ministro.
“Em segundo plano, afirmo que é uma grande alegria receber esta medalha que leva o nome de um homem que foi meu amigo pessoal e que acompanhou minha carreira na magistratura desde o início. Fui juiz auxiliar de Guido quando ele exerceu a função de corregedor-geral e o ajudei quando foi eleito para a 1ª vice-presidência do TJMG”, acrescentou.
Júbilo
O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, disse que o momento é duplamente especial. Primeiro em poder festejar a memória do desembargador Guido de Andrade, segundo ele, um magistrado com carreira extraordinária.
“Ele foi um homem avançado, das pontes, da tolerância, exercendo os cargos de corregedor-geral de Justiça e presidente da Amagis. E entregar esta comenda ao novo ministro do Superior Tribunal de Justiça, o “Tribunal da Cidadania“, é um momento de júbilo”, enfatizou.
O presidente da Amagis ressaltou ainda que a magistratura mineira esperou ansiosamente pela indicação do então desembargador Afrânio Vilela ao STJ. “Agora é momento de festejar a chegada do ministro Afrânio a Brasília. A magistratura mineira está muito bem representada no STJ”, afirmou.
Dispositivo de Honra
O dispositivo de honra da solenidade foi composto pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho; pelo presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; pelo ministro do STJ, Afrânio Vilela; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Octavio De Nigris Boccalini; pela presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Mônica Sifuentes; pelo diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Nelson Missias de Morais; pelo ministro do STJ, Arnaldo Esteves; e pela vice-presidente da Amagis e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rosimere das Graças do Couto.
Presenças
Também participaram da solenidade, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Athias; os ex-presidentes do TJMG José Fernandes Filho e Pedro Bitencourt; os ex-presidentes da Amagis Alberto Diniz, Maurício Torres Soares e Carlos Lavenhagen; desembargadores e juízes do TJMG.
Medalha Guido de Andrade
A Comenda Desembargador Guido de Andrade foi instituída em 2007, com o objetivo de homenagear personalidades e instituições públicas e privadas, que prestaram relevantes serviços à Associação e ao fortalecimento da magistratura e do Judiciário.
O desembargador José Guido de Andrade, que dá nome à comenda da Amagis, foi um ícone da magistratura mineira, com conquistas em prol de todo o Poder Judiciário. José Guido formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, em 1956. Foi promotor adjunto na comarca de Ipanema e promotor de Justiça na comarca de Ibiraci. Ingressou na magistratura e foi juiz nas comarcas de Resende Costa, São Gotardo, Carandaí e Juiz de Fora. Foi promovido a desembargador do TJMG em 1988.
Em 1995, foi vice-corregedor geral de Justiça e presidente da Amagis. Em 1997, José Guido foi eleito corregedor-geral de Justiça. Em 2001 foi eleito 1º vice-presidente do TJMG. Guido de Andrade faleceu em 2004.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
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