Câmara aprova concessão de terreno da Prefeitura para empresa Desaer se instalar em Araxá
A Câmara Municipal de Araxá aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de Lei encaminhado pelo executivo.
Durante a reunião ordinária desta terça-feira (15) os vereadores apreciaram e votaram o Projeto de Lei nº 41/2022 que prevê autorização para o Município de Araxá doar com encargos à área industrial e conceder estímulos à empresa Desaer Desenvolvimento Aeronáutico Ltda. O PL foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.
O projeto prevê a doação de uma área aproximada de 277.870,50 metros quadrados; imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Araxá/MG sob o n.º 31.269, livro, o imóvel foi avaliado em R$ 8.442.376,25.
A empresa donatária, deverá comprometer-se a cumprir, o Projeto de Instalação do empreendimento, decorrente do processo de Chamada Pública SEDETI n. 001/2021, com os seguintes encargos a serem assumido:Instalar uma unidade industrial na área doada mediante o cumprimento dos Cronogramas de Investimento e de Obras;Dar início às obras em no máximo 180 dias após a assinatura do Contrato ou se for o caso, do Licenciamento Ambiental emitido por órgão competente;
O projeto das instalações deve obedecer aos requisitos do Código de Obras Municipal, bem como a legislação ambiental vigente;Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 meses, contado a partir da efetiva doação do imóvel e prorrogável em situação de atraso decorrente de situações alheias a vontade da empresa, mediante comprovação no processo, não interromper as atividades pelo período de 10 anos sob pena de reversão da propriedade;
Utilizar-se preferencialmente de fornecedores e prestadores de serviços, inclusive de construção civil, sediados no município de Araxá e/ou, subsidiariamente, estabelecidos em Minas Gerais, desde que atendam aos requisitos de qualificação técnica, preços e condições de fornecimento ou prestação de serviços exigidos pela empresa;
Gerar 710 novos empregos diretos, de acordo com o cronograma de geração de empregos, sendo que deverá contratar e manter, em seu quadro de funcionários, um percentual mínimo de 60%, dentre pessoas com residência e/ou domicílio em Araxá;
De acordo com a empresa Desaer desenvolvimento aeronáutico, que é uma montadora de aviões, a fabricante, a cadência de produção inicial da unidade em Araxá será de quatro aeronaves por mês e a planta deve gerar cerca de 1.250 empregos diretos e indiretos da região.
O primeiro produto da Desaer é o ATL-100, um bimotor turboélice utilitário com aplicações civil e militar.
Por: Bruna Isabella Silva – Portal Imbiara
