PATROCíNIO e DAEPA Recusa R$ 173 Mil para Levantamento de Saneamento em Distritos

Em uma decisão que pode impactar o futuro do saneamento básico nos distritos de São João da Serra Negra e Silvano, a Prefeitura de Patrocínio e o DAEPA (Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio) recusaram um montante de R$ 173 mil destinado pelo CBH PN1 (Comitê de Bacias Hidrográficas do Paranaíba) para a realização de um levantamento técnico detalhado das redes de água e esgoto nessas localidades.
A recusa, segundo conselheiros e diretores do DAEPA, partiu do prefeito Gustavo Brasileiro, que não manifestou o interesse no apoio financeiro oferecido pelo CBH PN1. Os recursos, provenientes da Cobrança pelo Uso da Água, seriam investidos no levantamento cadastral de saneamento em diversos municípios da região, incluindo Patrocínio.
Com a adesão, o município seria contemplado com R$ 173.948,93 para a execução do cadastro técnico multifinalitário das redes de abastecimento de água, drenagem e esgotamento sanitário em São João da Serra Negra e Silvano.
Nos anos anteriores, a cidade já havia sido beneficiada com o levantamento das redes hidriccas na zona urbana, uma demanda que havia gerado debates na Câmara Municipal, com questionamentos sobre a exclusão dos distritos observação do vereador Odirlei Magalhães, atual secreatário de agricultura. Tendo como resposta, que num futuro breve os distritos seriam beneficiados com o levantamento.
O CBH PN1 solicitou formalmente a manifestação de interesse do município, mas, de acordo com conselheiros do comitê e diretores do DAEPA, o prefeito Gustavo Brasileiro, justificou a recusa, alegando que a ação poderia gerar desgaste político para o governo, sendo interpretada pela população dos distritos como um prenúncio da cobrança da taxa de água pelo DAEPA.
A decisão do prefeito ignora a importância fundamental do levantamento (cadastro) como base para futuros empreendimentos, fornecendo dados operacionais essenciais para projetos como o novo barramento do Córrego Feio, a ampliação das estações de tratamento de água e esgoto e das redes hídricas na cidade e nos distritos rurais. A realização do levantamento é um pré-requisito para a captação de recursos de instituições financeiras e órgãos ambientais.
A contrapartida exigida de Patrocínio para a adesão ao levantamento seria apenas a designação de um servidor para apoio técnico, acompanhamento e análise dos produtos a serem elaborados.
Independentemente da adesão, o DAEPA não está isento da cobrança pelo uso da água pela ANA (Agência Nacional de Águas) e Comitês, pagando obrigatoriamente R$ 300 mil anualmente. Com a recusa, o município terá que investir futuramente os R$ 173 mil necessários para a conclusão desse projeto básico, caso deseje realizar ampliações no saneamento básico.
A administração municipal, ao recusar o recurso destinado ao projeto, nega o retorno do investimento que o próprio DAEPA realiza.
Na campanha eleitoral, o prefeito Gustavo Brasileiro enfatizou a modernização da gestão e criticou a falta de responsabilidade dos agentes políticos. No entanto, nesta decisão, priorizou o desgaste político em relação a uma futura cobrança de água e esgoto nos distritos, algo que já está em estudo e que, inevitavelmente, será efetivado no futuro, considerando a necessidade de equilibrar os custos do sistema de saneamento entre a zona urbana e rural.
O comitê de bacias, solicitou a resposta, dando prazo até o dia 10 de fevereiro de 2025. O que não ocorreu. E colocou à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. Demonstrado o não interesse conforme mencionou u diretor do Daepa a essa reportagem.
cadastro técnico
O cadastro técnico multifinalitário objetiva identificar a caracterização dos sistemas de abastecimento de água, do esgotamento sanitário, de águas pluviais bem como o cadastramento das redes e componentes de modo a obter informações com precisão para o planejamento de futuras ações e projetos relacionados ao saneamento no município, com o uso do GeoRadar e topografia, e visa percorrer todas as vias da cidade de modo a obter o cadastramento de todos os componentes do sistema de abastecimento de água, drenagem e esgoto, além das unidades operacionais existentes no município.
Ainda será realizado o levantamento planialtimétrico cadastral com o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas, sendo gerada as curvas altimétricas e a ortoimagem de alta resolução.
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