Novembro Azul: Isenção do IRPF para pacientes com histórico de câncer de próstata

Mês da conscientização sobre a saúde masculina pode trazer alívio fiscal para aposentados

MOTOS E MOTOS

O Novembro Azul é uma campanha internacional de conscientização voltada para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Além de informar sobre a importância do cuidado com a saúde masculina, o mês traz à tona questões como os direitos legais e benefícios fiscais para quem foi diagnosticado com a doença, incluindo a isenção do Imposto de Renda para pessoas com histórico clínico de câncer. 
O que é o Novembro Azul e sua importância na conscientização sobre o câncer de próstata
O Novembro Azul surgiu como uma iniciativa para aumentar a conscientização sobre a saúde masculina, especialmente sobre o câncer de próstata, o tipo de câncer mais comum entre os homens, excluindo os casos de câncer de pele. Essa campanha global incentiva a realização de exames de rotina para detecção precoce e visa desmistificar preconceitos que ainda cercam o tema.  
No Brasil, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), estima-se que, em 2024, cerca de 73 mil novos casos de câncer de próstata serão diagnosticados, sendo a segunda maior causa de morte entre os homens por câncer no país. 
O Diagnóstico do câncer de próstata: etapas, exames e a importância da detecção precoce
O diagnóstico precoce do câncer de próstata é crucial para aumentar as chances de cura. Esse processo inclui a realização de exames preventivos, como o exame de sangue PSA (Antígeno Prostático Específico) e o exame de toque retal, que permitem identificar anomalias na próstata. Em casos suspeitos, o médico pode solicitar exames de imagem, como ultrassonografia e ressonância magnética, e, quando necessário, uma biópsia para confirmar o diagnóstico.
Estima-se que cerca de 20% dos homens diagnosticados anualmente com câncer de próstata já estejam em estágio avançado, o que torna o tratamento mais complexo e diminui a taxa de cura. Por isso, é recomendado que homens a partir dos 50 anos, ou a partir dos 45 anos se houver histórico familiar, realizem os exames anualmente. A detecção precoce pode reduzir significativamente as complicações, permitindo um tratamento menos invasivo e mais eficaz.
Benefícios Fiscais: como funciona a Isenção do Imposto de Renda para pacientes que tiveram câncer de próstata
Entre os direitos garantidos por lei aos pacientes com diagnóstico de câncer no Brasil está a isenção do Imposto de Renda, válida para pessoas que sejam militares inativos ou recebam aposentadoria ou pensão e tiveram, em algum momento de sua vida, diagnóstico de câncer, também conhecido como neoplasia maligna. 
Para obter a isenção, bem como a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, o paciente precisa apresentar documentos médicos que comprovem o diagnóstico da neoplasia maligna. Este documento habitualmente é o exame anatomopatológico, popularmente conhecido como biopsia.
“É importante informar aos contribuintes que a isenção é concedida em qualquer estágio da doença. Isto é: contribuintes assintomáticos e cuja batalha contra o câncer foi vencida há décadas podem obter a isenção, porque a Justiça nacional definiu que não há necessidade de sintomas contemporâneos da enfermidade.” afirma o advogado tributarista Fabrício Klein, que dirige o escritório de mesmo nome. 
Outro aspecto importante é informar aos contribuintes que a isenção também ampara os beneficiários de previdência privada das modalidades PGBL e VGBL e que não é automaticamente concedida, sendo necessário um pedido (administrativo ou judicial) acompanhado dos documentos e fundamentos legais inerentes ao caso.  
Diante disso, o Novembro Azul é mais do que um mês de conscientização sobre o câncer de próstata; ele representa um compromisso com a saúde masculina, o autocuidado e a informação. Além de incentivar a realização de exames e a adoção de hábitos saudáveis, a campanha destaca os direitos dos pacientes com câncer, como a isenção do Imposto de Renda, um benefício que alivia o peso financeiro do tratamento.

Andréia Pires
Jornalista – MTB 17.976/RS
Jornal de Ideias Comunicação Digital

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