Os vereadores Neuza Mendes, Marcilene Jacinto, Thiago Malagoli, Greyce Elias, Humberto (bebé) e Joel de Carvalho alegam que não é de hoje, que a Administração tenta vender o patrimônio municipal a “troco de banana”. Na representação ao MP, justificam atos ilegais e imorais cometidos pela Administração no intuito de dilapidar o patrimônio público. E no projeto de alienação não houve justificativa de interesse público e ainda comprovam que a avaliação está desatualizada; não corresponde ao valor de mercado imobiliário da cidade. O Executivo justificou que a receita contemplara obras e os vereadores alegam que estas obras não têm orçamento, (valor), não têm projeto e pior algumas já têm recursos disponibilizados em convênios de financiamento firmados e outras obras estão em andamento.
Thiago Malagoli comenta sobre a representação encaminhada ao Ministério Público sobre a alienação de imóveis públicos
No dia 24/11 os vereadores de oposição, juntamente com o vereador Thiago Malagoli protocolaram uma representação no Ministério Público que questionam a alienação de imóveis públicos que a Administração Municipal pretende realizar.
É bom lembrar que o projeto para a alienação de imóveis foi aprovado pela Câmara Municipal pela bancada de apoio ao Prefeito, e que aguardam a sua sanção para a venda dos imóveis públicos.
Não é de hoje, que a Administração tenta vender o patrimônio público municipal a “troco de banana”.
Na representação foram elencados vários atos ilegais e imorais cometidos pela Administração Pública no intuito de ver dilapidado o patrimônio público, pois não há justificativa de interesse público e ainda a avaliação está desatualizada e ainda não corresponde com o mercado imobiliário de nossa cidade. Estes atos levam a configuração de atos de improbidade administrativa, nos termos do art 9°, inciso III, da Lei n° 8.429/92.
Thiago Malagoli lembrou que a Administração tem mentido ao povo de Patrocínio, e tenta de todas as maneiras perpetuarem no poder. Durante todo esse tempo, foram várias promessas e poucas ações efetivas em prol de nossa gente; prometeram que iam tirar a saúde de Patrocínio da UTI, e até hoje o que vemos é um caos generalizado, no desenvolvimento social prometeram casa de atenção à mulher, restaurante cidadão, não pagaram os vales cestas até hoje para o funcionalismo municipal, e uma série de promessas que até hoje não saíram do papel.
O Vereador Thiago destacou que essa representação no Ministério Público visa garantir que o patrimônio público não seja dilapidado, pois não há transparência na solicitação. A Administração Pública afirma num primeiro momento que vai utilizar o dinheiro para quitar dividas junto ao IPSEM, depois desiste e propõe parcelar a divida em parcelas intermináveis, depois diz que vai comprar equipamentos e máquinas, mas junto ao projeto de alienação encaminhou para a Câmara Municipal e viu aprovado pedido de empréstimo junto ao BDMG para aquisição de equipamentos, e finalmente diz precisar do dinheiro para fazer infra-estrutura e investimentos, mas a relação das obras com seus respectivos valores relacionados pelo Prefeito Municipal são custeados com menos da metade do recurso que pretende auferir com a venda dos imóveis.
Não há portanto interesse público na medida, não há transparência, não há preocupação com o bem estar da população.
As obras relacionadas no apagar das luzes pelos vereadores da base do governo, através de emendas, foi também uma manobra política para ludibriar a população.
Não tem orçamento, ninguém sabe o valor a ser gasto com a obra, não tem projeto e pior algumas constam do orçamento, ou seja, disponibilizaram dois recursos para um mesmo investimento, e outro não estão nem na LDO, nem no PPA, isso quer dizer que jamais poderão ser executadas, pelo menos até 2017, data em que novo PPA será levado à discussão.
Thiago Malagoli disse que espera que o Ministério Público tome as devidas providências a fim de evitar que a proposta aprovada pela Câmara Municipal seja efetivada pelo Prefeito através de hasta pública, e com isso evitar a mal versação de dinheiro público.
Assim, atento aos desafios e problemas o vereador Thiago tem contribuído de forma efetiva para defender as causas de Patrocínio, e estabelecer um mandato participativo e popular.
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