Na noite de terça-feira, 8 de agosto, a Câmara Municipal realizou a 22ª Reunião Ordinária, dentre os projetos apresentados, o PL nº 41, que autoriza o município a permutar com a União, 21 lotes com o prédio da Acarpa. Isso com intuito de ampliação do Centro Administrativo Municipal.
Na justificativa do projeto de lei, a administração esclarece que desde 2015 vêm sendo realizadas negociações entre o Município e a União. Via processo administrativo a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais – SPU/MG, avaliou o prédio da Acarpa em R$ 1.360.000,00. O município ofereceu 21 terrenos totalizando em R$ 1.375.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais). Quanto a diferença de R$15.000,00 (quinze mil reais), o município aceitou arcar, tendo em vista o relevante interesse público.
A administração demonstrou interesse em ampliar o centro administrativo, pois o imóvel encontra-se localizado em área nobre da cidade, lote de esquina, conexo ao centro administrativo e será melhor aproveitado pelas suas dependências. Tendo em vista, que os lotes a serem cedidos são espalhados em zona periférica da cidade.
Sobre a permanência da Acarpa no prédio, Marcelo destacou a importância do espaço para os produtores e que foi enfatizada pelo prefeito, que também é produtor de café e aguarda a sinalização por parte da municipalidade de um contrato de comodato e sobre o prazo seria a critério de Deiró. O vice-presidente sabe que é de extrema necessidade que a Acarpa tenha a segurança por parte da municipalidade para que a entidade continue funcionando no atual prédio.
NR – Indefinido. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente poderão utilizar as dependências como sede, pois locam imoveis de terceiros e a (IBC/Acarpa) tem de origem o fomento ao produtor rural. A área também poderá ser edificada e ser utilizada pelos órgãos municipais e entidades (Acarpa, Procon, IBGE, Ouvidoria, cadastro etc). Há quem fala em fechamento da rua para melhor aproveitamento da área do centro administrativo, unindo a parte (secretaria de saúde com estacionamento Acarpa) e com balão de retorno ou saída para Av. João Alves. Isso são possibilidades para aproveitamento da área, que tornara área municipal.
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