Escrito por Ascom – PMP
O prefeito, Dr. Lucas Campos de Siqueira, ao lado de todo seu secretariado, reuniu a imprensa patrocinense na tarde desta quinta-feira (12) para, principalmente, agradecer publicamente o apoio e senso de justiça de seus colegas vereadores da base do governo, na aprovação dos Projetos de Leis encaminhados pelo Executivo, e aprovados na última reunião da Câmara (10).
Sobre os projetos de leis – Os Projetos de Leis nº 35 e 37 (alienação de 38 imóveis), (financiamento junto ao BDMG para aquisição de caminhões de lixo), nº45 e 46 e 47 (parcelamento e reparcelamento de dividas da prefeitura e Daepa com Ipsem), que geraram muitas discussões entre os vereadores na última sessão da Câmara.
Dr. Lucas explicou que a razão para enviá-los foi conseguir aportes financeiros para amortizar dívidas com a previdência e manter pagamentos e investimentos da Administração. “Como é de conhecimento de todos, as prefeituras estão vivendo uma crise financeira sem precedentes, passando por dificuldades que inviabilizam pagamentos a fornecedores e novos investimentos”, ponderou o prefeito.
Alienação de imóveis – O prefeito explicou que o projeto de lei traz em suas especificações onde a Administração poderá utilizar os recursos com a alienação dos lotes, dando total transparência no processo. Sendo que 10% (dez por cento) serão destinados ao recolhimento de contribuições previdenciárias ao IPSEM e o restante na aplicação nos investimentos:
“Com esses recursos pretendemos amortizar dívidas com a previdência (Ipsem) e manter os principais investimentos, tais quais, a pavimentação das ruas e avenidas da cidade, a construção do Pronto Socorro, as obras das rotatórias, entre outras”, destacou o prefeito
Além disso, Dr. Lucas argumentou que alguns imóveis são de grande valor de mercado e estratégicos para o crescimento e desenvolvimento da cidade, mas que estavam gerando prejuízos para o município por não arrecadarem IPTU, por não serem fontes produtivas e, desocupados, trazerem risco à segurança e saúde da população.
Renegociação de parcelas com IPSEM – “Esses projetos são para equacionar os pagamentos realizados pela prefeitura para o IPSEM (previdência dos servidores) de uma dívida de mais de 20 milhões contraídos por outro governo, que não o meu”, lembrou o prefeito. O projeto dispõe sobre parcelamento de débitos em atraso da prefeitura e o reparcelamento de toda a dívida.
Financiamento para aquisição de novos caminhões de lixo – No Projeto de Lei nº 38, foi autorizado ao município o financiamento junto ao BDMG de recursos para aquisição de caminhões coletores de lixo.“Temos uma frota muito reduzida para atender a crescente população, além de muitos caminhões estarem em condições ruins de manutenção. Vamos adquirir 4 novos veículos e vender 3 dos atuais. Com a venda dos três caminhões iremos reformar completamente 4 caminhões”, explicou Dr. Lucas.
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