Mapa e agentes financeiros assinam contratos para disponibilização de R$ 20 milhões do Funcafé para recuperação de cafezais danificados

RECUPERAÇÃO DE CAFEZAIS — Nesta semana, o presidente executivo do CNC, deputado Silas Brasileiro, reuniu-se com o ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eumar Novacki, para tratar, entre outros assuntos, das liberações de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O representante do Governo Federal confirmou a nomeação de Sílvio Farnese como diretor substituto no Departamento de Café, Cana de Açúcar e Agroenergia, que, assim como a Coordenadora-Geral de Café, Janaína Macedo Freitas, ficam autorizados a assinarem, com o Ordenador de Despesa, todos os documentos referentes aos atos de gestão orçamentária e financeira dos recursos do Fundo.Não obstante, a nomeação de um diretor, ainda que interinamente, deu celeridade na contratação dos R$ 20 milhões do Funcafé destinados à linha de financiamento para operações de Recuperação de Cafezais Danificados, publicada no Diário Oficial da União desta semana. Desse total, R$ 7,8 milhões foram acertados com o Bancoob; R$ 7,7 milhões com o Sicoob Central ES; R$ 3,5 milhões com o Sicoob Crediminas; R$ 600 mil com o Sicoob Coopacredi; e R$ 400 mil com o Sicoob Agrocredi.

O CNC recorda que podem solicitar esses recursos os produtores que tiveram, no mínimo, 10% da área de suas lavouras cafeeiras danificadas por chuvas de granizo, geadas, vendavais ou outros fenômenos climáticos. O financimaneto se destina a recuperação e replantio da área afetada, conforme orçamento, que deve ser acompanhado de laudo técnico que delimite a área prejudicada, a intensidade das perdas decorrentes do evento e identifique a forma de recuperação da capacidade produtiva dos cafezais.

Segundo determinado no Manual de Crédito Rural (MCR), o limite de empréstimo é de até R$ 3 mil por hectare, restrito a R$ 400 mil por produtor, ainda que em mais de uma propriedade. O período de contratação se estende de janeiro a dezembro, com a formalização ocorrendo até 10 meses após a ocorrência do evento climático.

O reembolso é realizado em três parcelas anuais subsequentes, respeitados os prazos: (i) de até 6 (seis) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência, para os financiamentos destinados à recuperação de lavouras submetidas ao procedimento de recepa ou arranquio; e (ii) de até 5 (cinco) anos, incluídos até 2 (dois) anos de carência, para os financiamentos destinados à recuperação de lavouras submetidas ao procedimento de esqueletamento.

EFEITO DO CLIMA — Atendendo a um convite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (FAES), o presidente executivo do CNC, deputado Silas Brasileiro, participou de uma reunião da cadeia produtiva do café, oportunidade na qual foi exposta a preocupação dos produtores com as consequências do efeito climático que afetou os cafezais capixabas, bem como a apreensão do setor industrial frente ao cenário de desabastecimento que a quebra de safra ocasionou.

Foram apresentadas diversas ideias por parte dos representantes das instituições e, diante do exposto, decidiu-se que uma proposta será elaborada na próxima reunião conjunta do Conselho Nacional do Café com as Federações de Agricultura de Minas Gerais (FAEMG) e do Espírito Santo (FAES), no dia 10 de novembro, em Belo Horizonte (MG).

O presidente do CNC destaca que, se efetivamente for constatada a falta de café conilon para as indústrias, poderá haver uma mudança no blend dos produtos, com a redução de robusta e o aumento da variedade arábica no caso das torrefações. Por outro lado, para as indústrias de solúvel, é necessário que se busque outra solução, uma vez que a substituição das variedades é inviável economicamente para este segmento.

Após ouvir toda a cadeia produtiva, o CNC encaminhará uma proposta consensual para o Ministério da Agricultura, que deverá ser posta em pauta em reunião, a ser agendada e presidida pelo ministro Blairo Maggi, do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), haja vista que esse colegiado, de acordo com seu estatuto, é responsável por “regulamentar ações que visem à manutenção do equilíbrio entre a oferta e a demanda do café para exportação e consumo interno”.