Câmara de vereadores  manifesta que vai resolver as dificuldades do Comércio de Patrocínio. Esperar pra ver.

Comerciantes, donos de bares e dos lanches da praça Santa Luiza participam da reunião da

Câmara esperando melhorias do Município para o comércio local,

Na reunião de terça feria , 16/05 na Câmara Municipal de Patrocínio, os comerciantes  patrocinenses fizeram presentes  demonstrando a necessidade, atenção,  fomento e regulamentação  de questões pertinentes  as condições dos empreendimentos locais.

Em pauta, projetos que foram  reprovados.  visava  mudanças  no sistema tributário municipal , prorrogando os alvarás para  5 anos  e mudanças no  horário de funcionamento dos bares e lanchonetes na cidade. o primeiro reprovado e segundo  teve pedido de suspensão da votação. Mediante  ao entendimento de formar  uma comissão de vereadores que irão reunir  com os Comerciantes, representantes do Poder Público, Polícia Militar, Ministério Público, SESTRAN  e demais interessados para que sejam realizadas adequações afim de atender as demandas dos comerciantes e da população.

Na oportunidade , fez  uso do grande expediente, o Sr. Cleudo – Baiano,  proprietário do Bar Trapiche que pediu atenção aos parlamentares para uma solução seja  tomada pois a classe tem sido prejudicado e o laser dos patrocinenses,  pois em  fiscalização foram  constrangidos pela  força policial e temos  a necessidade de prazo para adequação dos requisitos do  alvará especial.

Outro fato levantado,  mencionado,  é o compromisso do prefeito Deiró Marra, quando em  audiência   com os contadores, comprometeu em desburocratizar a emissão de certidões e alvarás,  passando  online,  como acontece nas cidades vizinhas, que usam  programas eficientes para tal. Porém  ainda não houve nenhuma manifestação concreta da administração municipal diante desse  requisitíssima  demanda .

Lei da Liberdade Econômica (LLE) pode ser a solução  para  Liberdade Para Trabalhar

Lei da Liberdade Econômica (LLE) foi aprovada em 18,45% dos municípios brasileiros segundo levantamento do projeto Liberdade Para Trabalhar

A Lei de Liberdade Econômica (LLE) foi aprovada em setembro de 2019 no Brasil para simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios no país, facilitando a abertura e o funcionamento de empresas. Entre as medidas implantadas  destaca-se a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco. No entanto, os dados do projeto Liberdade Para Trabalhar realizado pelo ILISP – Instituto Liberal de São Paulo revelam que há uma grande disparidade na aprovação da LLE em todo o país.

De acordo com os dados, a situação de São Paulo é preocupante, onde apenas 8,33% dos 504 municípios mapeados aprovaram a LLE. Em contrapartida, o estado de Minas Gerais se destacou em número absoluto, com 265 cidades que aprovaram a Lei de Liberdade Econômica dos 624 municípios mapeados. Já o Rio Grande do Sul foi o estado com o maior percentual de cidades que aprovaram a LLE (58,0%), seguido por Santa Catarina (54,2%), Espírito Santo (49,3%) e Minas Gerais (42,5%). E somente Rondônia tem um índice de aprovação superior a 10% nas regiões Norte e Nordeste. Todos os demais estados destas regiões apresentam índices abaixo de 10% de cidades que aprovaram a Lei de Liberdade Econômica.

No nível estadual, 12 estados ainda não aprovaram uma Lei de Liberdade Econômica, sendo que 11 destes estão nas regiões Norte e Nordeste. “Até o momento, 797 cidades e 14 estados aprovaram um Decreto ou Lei de Liberdade Econômica, o que representa 18,45% das cidades mapeadas e 53,8% dos estados.

A aprovação da Lei de Liberdade Econômica pelos estados e municípios é fundamental para reduzir a burocracia e fomentar a atividade empresarial em nível local, logo, é extremamente importante que mais cidades e estados aprovem a Lei de Liberdade Econômica o quanto antes”, comenta Marcelo Faria, CEO do ILISP, sobre a importância da participação das cidades na aprovação da LLE.

Dispensa de alvarás

Antes da aprovação da LLE, muitas atividades exigiam a concessão de alvarás e licenças de diversos órgãos regulatórios, o que tornava o processo de abertura e funcionamento de empresas muito burocrático e caro. Com a nova lei, atividades consideradas de baixo risco como pequenos comércios, bares e salões de beleza foram dispensadas dessa obrigação, tornando o processo mais simples e ágil.

A dispensa de alvarás para atividades de baixo risco tem sido vista como uma medida positiva para estimular a atividade econômica no país, atendendo os custos e tempo necessário para abrir e manter um negócio. Além disso, a medida também é vista como uma forma de incentivar a formalização de empresas, já que muitas atividades informais podem se tornar legais com menos burocracia.

“A LLE e a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco representam uma mudança significativa no ambiente de negócios do Brasil, simplificando os processos e estimulando a atividade econômica. De acordo com um estudo feito por nós em parceria com o Instituto Millenium usando dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), as cidades que implantaram a Lei tiveram um aumento médio de 40% na geração de novos empregos. Esse resultado positivo demonstra que a aprovação da LLE tem sido uma importante ferramenta para ampliar desenvolvimento econômico local, incentivando a criação de novos empregos”, pontuou Marcelo.

Minas Gerais

O governo de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 48.036/2020, regulamentou os dispositivos da Lei Federal nº 13.874/2019, denominada Lei da Liberdade Econômica. Essa norma, que visa proteger a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica, é vista como fundamental para o bom funcionamento e o desenvolvimento do ambiente de negócios no Estado.

A presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira, considera a medida um impulso ao setor de comércio e serviços, principal gerador de empregos no Brasil e Minas Gerais. “Junto com as reformas aprovadas e em andamento, a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica poderá contribuir para o futuro do Estado, permitindo a retomada da confiança dos empresários e da credibilidade dos investidores, condições indispensáveis para o desenvolvimento”, pontuou.

Ao todo, Minas Gerais já conta com 321 municípios que pactuam com os princípios da liberdade econômica e, com isso, avançam em uma nova etapa de desburocratização de negócios e ampliação de mercado. A marca representa um total de 36% do estado.  E a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, através do programa Minas Livre Para Crescer,  tem por objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender no Brasil, promovendo mais competitividade e atrativos para se investir, propiciando crescimento econômico e maior geração de emprego e renda.
O programa auxilia os municípios mineiros durante todo o processo para instituir a Lei de Liberdade Econômica em âmbito municipal, em consonância à aplicação das diretrizes federal e estadual.   Com foco na desburocratização, a iniciativa também conta com o apoio de empreendedores e entidades parceiras na identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios.

Patrocínio ainda na aderiu