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MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE PASSAGEIROS DIZEM QUE SESTRAN TEM FISCALIZAÇÃO EXCESSIVA COM MULTAS

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O empresário Thiago dos Reis Nunes (foto) utilizou o Grande Expediente na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal e falou da fiscalização excessiva da Sestran quem vem sendo feita nos veículos que prestam o serviço de transporte de passageiros por plataformas tecnológicas, os chamados aplicativos de transporte. Patrocínio possui hoje três: 53 Driver, Driver 147 e Trips.

Segundo Thiago ninguém quer trabalhar de forma irregular na plataforma que ele administra, porém disse haver excessos na fiscalização, enumerando diversos casos que aconteceram com alguns de seus motoristas.

Outra reclamação é quanto a emissão e credenciais para estes profissionais que não seguem um padrão. Citou exemplo, motoristas de outro aplicativo tem credenciais tiradas em agosto de 2020 e válidas até abril de 2022 enquanto em sua plataforma há credenciais com validade inferior a dois meses.

A inconstitucionalidade da lei que regulamenta o transporte por plataformas foi abordada pelo empresário que lembrou que há um parecer do Ministério Público Estadual recomendando a revogação desta lei, que segundo Tiago tem diversas inconstâncias. “Que esta lei seja revista, seja analisada, está completamente inconstitucional. Multas estão sendo aplicadas aos nossos motoristas à regalia. Hoje perco 5 mil corridas por mês porque é limitado na plataforma apenas 15 motoristas. Quando comecei haviam 9 mil clientes, hoje temos 19 mil clientes e não damos conta de atender a demanda por falta de motoristas. Hoje tenho 20.000,00 reais de multas para pagar para a Sestran. Se eu não pagar elas até março de 2022 será cassada a minha licença. As multas estão sendo de 2.000,00 para cada motorista mais 2.000,00 para a plataforma”, alegou.

Finalizou dizendo: “A lei veio para por ordem e não desordem, está desordenado, esta Lei precisa de ajustes”.

Secretário de Trânsito é convocado pela Câmara Municipal para esclarecimentos

No plenário da 38ª Reunião Ordinária, vários motoristas de aplicativos também estiveram presentes, oportunidade em que várias demandas foram trazidas, como o credenciamento de um número maior de veículos.

Para prestar esclarecimentos, o Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, Dr. Danilo Pereira, foi convocado a comparecer à Casa das Leis.

O requerimento foi apresentado verbalmente pelo vereador Ricardo Balila (líder do Governo Municipal na Câmara) e aprovado pelos vereadores presentes.

Obs.: Eu, Darci Guimarães Machado, tomei conhecimento desse pronunciamento porque sou assídua assistente das reuniões da Câmara, desde a abertura até o encerramento, mesmo com as panelas ligadas fazendo o almoço. Assunto relevante.

MOTORISTAS DE APLICATIVOS

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