O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, nesta quinta-feira (25/5), de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tratar sobre o panorama da adoção de crianças e adolescentes no Estado. Pela Corte mineira estiveram presentes o assessor Márcio José Tupy, representando o presidente da 4ª Câmara Cível Especializada – Família e Sucessões, desembargador Pedro Aleixo Neto, e pela coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do TJMG, Liliane Maria Lacerda Gomes.
TJMG participou de audiência pública realizada na ALMG (Crédito: Euler Junior/TJMG)
A data foi escolhida por ocasião do Dia Nacional da Adoção, celebrado nesta quinta. Durante a audiência, realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira, foram ouvidos familiares, autoridades, psicólogas, advogadas e membros do Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte (GAA). Atualmente, aproximadamente 570 crianças e adolescentes estão cadastrados no Sistema Nacional de Adoção (SNA) no Estado. A deputada Ana Paula Siqueira, que é também coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerou que o objetivo da audiência é debater o cenário da adoção no Estado. “É importante garantir que o processo de adoção seja ágil, legal e esteja atento a todos os detalhes”, afirmou.
Estão aptos a adoção de crianças e adolescentes o homem ou a mulher maior de 18 anos, qualquer que seja o estado civil, desde que 18 anos mais velho que o adotando; cônjuges, em conjunto, desde que sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família; divorciados, separados judicialmente e os ex-companheiros, em conjunto, desde que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal; requerente da adoção falecido no curso do processo, antes de proferida a sentença e que tenha manifestado sua vontade em vida; todas as pessoas que tiverem sua habilitação deferida, e inscritas no Cadastro de Adoção.
Podem ser adotadas crianças ou adolescentes com, no máximo, 18 anos de idade na data do pedido de adoção e independentemente da situação jurídica; pessoa maior de 18 anos que já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. A adoção garante ao filho adotivo os mesmos direitos dos filhos biológicos.
Presenças
Também estiveram presentes a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, representando o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; a diretora jurídica do Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte (GAA), Viviane de Oliveira Costa; o assistente social e representante da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (Cress/MG), Alessandro Hipolito da Silva; Cíntia Mara Batista de Araujo, representando a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti; além de familiares, advogadas, psicólogas e membros do Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte (GAA).
De forma virtual, acompanharam a audiência o juiz da Comarca de Araxá, Dimas Ramon Esper; o promotor de Justiça e pai por adoção André Tuma Delbim Ferreira; e o advogado e pai por adoção Hugo Damasceno Teles.
Votação foi realizada pelo Tribunal Pleno do TJMG (Crédito: Euler Junior/TJMG)
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais elegeu nesta segunda-feira (5/6), em sessão híbrida, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga para o cargo de desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Também foram eleitos a juíza Flávia Birchal de Moura para o cargo de juíza efetiva e o juiz Antônio Leite de Pádua para o cargo de juiz substituto do TRE-MG. A votação foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga foi eleito em segundo escrutínio com 74 votos. O desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, que também concorria ao cargo, recebeu 66 votos. Houve um voto nulo.
Em primeiro escrutínio, os desembargadores Carlos Henrique Perpétuo Braga e Luiz Carlos Gomes da Mata ficaram empatados com 64 votos cada. A desembargadora Valéria da Silva Rodrigues Queiroz recebeu 14 votos. A etapa teve um voto em branco.
O presidente José Arthur Filho fez um balanço positivo das eleições e ressaltou a força da democracia na Corte Estadual. “Foi uma campanha muito tranquila, sadia e democrática. O Tribunal compareceu em peso nessa votação mostrando seu espírito democrático. Todos os candidatos são muito competentes e tenho certeza que os nomes eleitos irão prestar relevantes serviços ao TRE”, disse.
Presidente José Arthur Filho ao lado do desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga (Crédito: Euler Junior/TJMG)
O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga também valorizou o processo democrático por meio do qual foi eleito. “Em primeiro lugar, eu agradeço aos colegas por um certame absolutamente democrático, próprio de uma instituição composta por magistrados e magistradas de muita altivez, de muita independência e de muito compromisso com a causa pública”, afirmou.
“Ser eleito para o TRE significa um retorno para a Justiça Eleitoral. Na minha campanha eu mostrei que fui juiz eleitoral, fui diretor do Foro Eleitoral em Belo Horizonte, auxiliei dois ex-presidentes no TRE e também fui secretário geral no Tribunal Superior Eleitoral. Coloquei o meu nome à disposição dos colegas, disputamos o bom combate e saímos todos vencedores porque no fundo venceu a democracia, a honradez e a instituição que nós tanto amamos e pela qual tanto lutamos”, acrescentou.
Para o cargo de juiz efetivo do TRE-MG, a juíza Flávia Birchal de Moura recebeu 81 votos dos desembargadores. A juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues recebeu 58 votos. A eleição teve dois votos em branco e outros dois nulos.
“Meu sentimento é de que a minha caminhada tem valido a pena e de que há muito trabalho pela frente. O TRE-MG é muito bem estruturado, conduziu muito bem as últimas eleições e eu tenho certeza que não será diferente no próximo pleito”, afirmou a juíza Flávia Birchal de Moura.
Juiz Antônio Leite de Pádua, presidente José Arthur Filho e as juízas Flávia Birchal de Moura e Marixa Fabiane Lopes Rodrigues (Crédito: Euler Junior/TJMG)
Para o cargo de juiz substituto, o magistrado Antônio Leite de Pádua, candidato único, foi eleito com 130 votos. Oito desembargadores votaram em branco e cinco anularam seus votos. “Iniciarei uma nova etapa na minha vida de juiz depois de 27 anos de magistratura . A matéria eleitoral é muito importante e fico muito feliz em poder servir aos jurisdicionados do eleitorado”, disse o juiz Antônio Leite de Pádua.
A votação, realizada em urnas eletrônicas cedidas e parametrizadas pelo TRE-MG, foi acompanhada pelo presidente da Justiça Eleitoral no Estado, desembargador Maurício Torres Soares.
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral é composta por sete membros titulares e igual número de substitutos. Dois desembargadores e dois juízes de Direito são provenientes do TJMG, um juiz oriundo da Justiça Federal e dois são da classe dos advogados. Os integrantes atuam por dois anos, podendo ser reconduzidos por mais um biênio.