A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, participou, nesta quinta-feira (9/11), de reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para avaliar as ações do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher. Na ocasião, a magistrada convidou a Corte de Contas a integrar o programa Justiça em Rede, voltado para o atendimento e proteção integral da mulher vítima de violência doméstica.

Os trabalhos foram conduzidos pelo relator do processo de auditoria operacional das realizações, conselheiro Agostinho Patrus, e tiveram a finalidade de elaborar um plano de ação entre as instituições presentes e pactuar metas e indicadores, bem como estabelecer o cronograma de implementação das recomendações deliberadas, em especial aquelas a serem desenvolvidas conjuntamente entre os órgãos. Ficou definido que os participantes deverão enviar seus planos de ação reformulados ou finalizados ao TCE-MG até 11/12 . Depois, as instituições terão 30 dias para enviar o primeiro relatório periódico, em 9/1/2024.

A desembargadora Evangelina Castilho Duarte afirmou que a iniciativa do Tribunal de Contas fortalece a defesa da mulher. “Entrando no programa Justiça em Rede, o TCE-MG dá mais robustez, eficiência e alcance às nossas ações. A instituição vai ser o braço que pode compelir os outros órgãos envolvidos no atendimento das demandas relacionadas ao tema a adotar as medidas necessárias de forma coordenada e monitorada passo a passo. Saímos daqui muito satisfeitos, foi um prazer enorme ter vindo a essa reunião e ter a oportunidade de interagir com nossos parceiros, ouvi-los e trocar ideias”, afirma.

Trabalho permanente

De acordo com a superintendente da Comsiv, o TJMG tem 14 programas de defesa da mulher, mas existe um déficit de varas especializadas em violência doméstica no interior. Ela mencionou que o Justiça em Rede está entre as iniciativas mais relevantes, e representa uma atuação em conjunto com a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Polícias Civil e Militar e as diversas secretarias de Estado, a fim de possibilitar o encaminhamento da mulher que procura o Poder Judiciário para os órgãos competentes para ajudá-la não só em um eventual processo judicial, mas em todas as suas necessidades.

Segundo a desembargadora, o suporte dado às vítimas depende da obtenção de transporte até o local de atendimento, de alimentação no espaço onde ela será recebida e de pessoas que possam cuidar dos filhos para que ela possa reportar as agressões e, posteriormente, busque a independência financeira e trabalhe. A magistrada também salientou a necessidade de capacitação de todos os envolvidos com o tema.

Projetos

A superintendente da Comsiv informou que o 3º Encontro Regional do Justiça em Rede, com magistrados e instituições da capital e Região Metropolitana de Belo Horizonte, deverá ocorrer em breve. Ela lembrou que as três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa — em março, agosto e novembro — são boas oportunidades para planejar movimentos conjuntos e dar maior visibilidade ao assunto. A próxima deve ocorrer de 20/11 a 25/11.

Além de um mutirão a ser feito em dezembro para casos de violência doméstica, outro projeto citado foi a Central de Monitoramento de Dados, em parceria com a PMMG, que cruza o número de ocorrências policiais de violência doméstica contra a mulher com as medidas protetivas concedidas. “O painel dinâmico é um instrumento de relevância e despertou a atenção do Conselho Nacional de Justiça por sua precisão e eficácia”, afirmou.

Colaboração

Para o conselheiro Agostinho Patrus, a reunião foi produtiva e promissora, demonstrando o empenho de todos os atores presentes para proporcionar soluções concretas que permitam a superação do cenário atual, bem como resultados e andamentos efetivos nas demandas sob sua responsabilidade.

“Foi importantíssima a participação da desembargadora Evangelina Castilho Duarte nesta reunião, trazendo as informações importantes sobre as propostas que são realizadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no âmbito da proteção e do enfrentamento à violência contra a mulher. Minas Gerais tem tradição, foi pioneira nessa questão, ainda no final da década de 1970, início da década de 1980, e devemos seguir lutando pela proteção das mulheres, porque infelizmente a violência continua crescendo”, afirmou.

De acordo com o conselheiro, mesmo que ainda se constatem altos índices de crimes contra meninas e mulheres e a consequente vulnerabilização desse grupo, a cooperação é uma condição para que a situação seja transformada. “Os problemas ainda não foram solucionados, por isso é importante a participação de todos os setores, do Governo do Estado, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça sob a coordenação do Tribunal de Contas, para que nós tenhamos resultados positivos para a população e, acima de tudo, para as mulheres mineiras”, disse.

Presenças

Estiveram presentes o superintendente da Secretaria de Estado da Casa Civil, Henrique José da Silva Souza; a assessora-chefe da Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Ana Marotta, representando o secretário de Estado Rogério Greco; a superintendente de articulação da Subsecretaria das Políticas dos Direitos das Mulheres, Maíra Cristina Corrêa Fernandes, representando a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá; a defensora pública-geral, Raquel Gomes da Costa Dias; a chefe de gabinete da defensora, Caroline Loureiro Teixeira; os assessores jurídicos e institucionais da DPMG, Emília Eunice Alcaraz Castilho e Francisco de Assis Castro Calcagno; o assessor de planejamento institucional da Polícia Civil de Minas Gerais, Daniel Barcelos Ferreira, representando a delegada-geral, Letícia Baptista Gamboge Reis; e os assessores jurídicos da PCMG, Marco Aurélio de Oliveira Rezende e Carla Regina Barbosa; os tenentes-coronéis Ricardo Novais e Mauro César de Sousa, representando a Polícia Militar de Minas Gerais; a coordenadora Sandra Ferreira Nunes e a servidora Heloísa Abdo, da Comsiv; Ryan Brwnner Lima Pereira, responsável pela Coordenadoria de Auditoria Operacional do TCE-MG e a assessora do gabinete do secretário de Estado Rogério Greco, Yumi Ogiwara.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG