Tribunal de Justiça

Justiça condena empresas por atrasos em viagem internacional

Publicado em

21 de novembro de 2023

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Da Redação

*Consumidora não conseguiu realizar passeios na capital francesa por atrasos no voo (Crédito: Silvia Trigo)*

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa aérea e uma agência de turismo a devolverem R$ 3.656,63 e a indenizarem uma passageira em R$ 5 mil, por danos morais, devido a atrasos no embarque em viagem internacional.

Na ação, a consumidora alegou que iria participar de um curso em Paris, na França, que com início em 7 de março de 2022. Ela adquiriu uma passagem aérea para o dia 3 do mesmo mês, com objetivo de aproveitar alguns dias de lazer na capital francesa.

Todavia, ao chegar no aeroporto, na data prevista, foi informada de que o voo partiria no dia seguinte. Nessa data, ela embarcou, mas a aeronave permaneceu na pista por três horas, até a tripulação ser comunicada de que o avião não decolaria devido a problemas técnicos. A passageira só conseguiu viajar no dia 5, perdendo alguns dias de passeios em Paris.

As empresas se defenderam sob o argumento de que o atraso se deu por causa de problemas técnicos na aeronave.

Em 1ª Instância, a 8ª Vara Cível de Juiz de Fora determinou o pagamento de indenização por danos materiais, mas os danos morais foram negados, pelo entendimento de que o curso ocorreu normalmente, ficando prejudicado apenas o período que seria de lazer da consumidora.

Diante dessa decisão, a passageira recorreu à 2ª Instância. A relatora no TJMG, desembargadora Lílian Maciel, teve outro entendimento em relação aos danos morais. Segundo a magistrada, a consumidora foi submetida a um transtorno que foge da normalidade, pois a empresa não cumpriu com o dever de informação prévia.

Ao deixar de comunicá-la sobre os cancelamentos seguidos das passagens com a antecedência estabelecida nas normas regulamentadoras, foi subtraído da consumidora a oportunidade de se reprogramar. Com isso, a desembargadora Lílian Maciel estabeleceu os danos morais em R$ 5 mil.

Os desembargadores Fernando Caldeira Brant e Vicente de Oliveira Silva votaram de acordo com a relatora.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Tribunal de Justiça

Ministro Afrânio Vilela é homenageado com a Medalha Desembargador Guido de Andrade

Published

2 dias ago

1 de dezembro de 2023

Da Redação

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta sexta-feira (1/12), da homenagem da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) ao novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela. O ministro foi agraciado com a Medalha Desembargador Guido de Andrade, maior honraria concedida pela Amagis àqueles e àquelas que prestaram relevantes serviços à magistratura.

Homenagem ao ministro Afrânio Vilela, com a participação do presidente José Arthur Filho e de outros integrantes da Direção do TJMG, foi realizada na Amagis, nesta sexta-feira (1/12) (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)

Afrânio Vilela foi empossado como ministro do STJ no dia 22/11, ocupando a vaga do falecido ministro Paulo de Tarso Sanseverino, após ter seu nome indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Além da entrega da medalha, a presidência da Amagis inaugurou um espaço com placas em homenagens a ex-ministros do STJ oriundos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Saulo de Figueiredo, empossado em 1989; Paulo Medida, em 1991; e o próprio Afrânio Vilela, em 2023.

Cultura e fidalguia

O presidente José Arthur Filho afirmou ser uma honra participar de mais uma homenagem ao ministro Afrânio Vilela. “Para mim é uma grande alegria tê-lo no Tribunal da Cidadania. Minas Gerais está muito bem representada com Afrânio Vilela no STJ “, afirmou o presidente José Arthur Filho.

Segundo o presidente do TJMG, o ministro Afrânio Vilela se destaca pela cultura, fidalguia, pela harmonia e pelos serviços prestados à magistratura. “Os magistrados aqui presentes mostram o prestígio de Afrânio Vilela e a união da categoria, que desde o início apoiou em peso a caminhada do novo ministro ao STJ “, ressaltou.

Valorização moral

O ministro Afrânio Vilela salientou que receber a comenda Desembargador Guido de Andrade significa uma grande valorização moral. “Quem ostenta no peito está comenda tem a responsabilidade de dar continuidade ao nome e trabalho deste cidadão que foi Guido de Andrade”, disse o ministro.

“Em segundo plano, afirmo que é uma grande alegria receber esta medalha que leva o nome de um homem que foi meu amigo pessoal e que acompanhou minha carreira na magistratura desde o início. Fui juiz auxiliar de Guido quando ele exerceu a função de corregedor-geral e o ajudei quando foi eleito para a 1ª vice-presidência do TJMG”, acrescentou.

*Ministro Afrânio Vilela disse que receber a medalha que leva o nome do desembargador Guido de Andrade, de quem foi amigo, é motivo de grande honra (Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG)*

Júbilo

O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, disse que o momento é duplamente especial. Primeiro em poder festejar a memória do desembargador Guido de Andrade, segundo ele, um magistrado com carreira extraordinária.

“Ele foi um homem avançado, das pontes, da tolerância, exercendo os cargos de corregedor-geral de Justiça e presidente da Amagis. E entregar esta comenda ao novo ministro do Superior Tribunal de Justiça, o “Tribunal da Cidadania“, é um momento de júbilo”, enfatizou.

O presidente da Amagis ressaltou ainda que a magistratura mineira esperou ansiosamente pela indicação do então desembargador Afrânio Vilela ao STJ. “Agora é momento de festejar a chegada do ministro Afrânio a Brasília. A magistratura mineira está muito bem representada no STJ”, afirmou.

Dispositivo de Honra

O dispositivo de honra da solenidade foi composto pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho; pelo presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; pelo ministro do STJ, Afrânio Vilela; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Octavio De Nigris Boccalini; pela presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Mônica Sifuentes; pelo diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Nelson Missias de Morais; pelo ministro do STJ, Arnaldo Esteves; e pela vice-presidente da Amagis e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rosimere das Graças do Couto.

Ministro Afrânio Vilela, entre a juíza Rosimere das Graças do Couto e o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, com a placa em homenagem à sua trajetória (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)

Presenças

Também participaram da solenidade, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Athias; os ex-presidentes do TJMG José Fernandes Filho e Pedro Bitencourt; os ex-presidentes da Amagis Alberto Diniz, Maurício Torres Soares e Carlos Lavenhagen; desembargadores e juízes do TJMG.

Medalha Guido de Andrade

A Comenda Desembargador Guido de Andrade foi instituída em 2007, com o objetivo de homenagear personalidades e instituições públicas e privadas, que prestaram relevantes serviços à Associação e ao fortalecimento da magistratura e do Judiciário.

O desembargador José Guido de Andrade, que dá nome à comenda da Amagis, foi um ícone da magistratura mineira, com conquistas em prol de todo o Poder Judiciário. José Guido formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, em 1956. Foi promotor adjunto na comarca de Ipanema e promotor de Justiça na comarca de Ibiraci. Ingressou na magistratura e foi juiz nas comarcas de Resende Costa, São Gotardo, Carandaí e Juiz de Fora. Foi promovido a desembargador do TJMG em 1988.

Em 1995, foi vice-corregedor geral de Justiça e presidente da Amagis. Em 1997, José Guido foi eleito corregedor-geral de Justiça. Em 2001 foi eleito 1º vice-presidente do TJMG. Guido de Andrade faleceu em 2004.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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