Tribunal de Justiça

Gestores da Justiça de 1ª Instância em BH participam de formação

Publicado em

8 de novembro de 2023

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Da Redação

*Encontro foi aberto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Gestores da Justiça de 1ª Instância de Belo Horizonte participaram, nesta quarta-feira (8/11), do “XXI Encontro de Gestores da Capital – Liderança em Tempos de Inovação Tecnológica”, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os trabalhos foram abertos pelo corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa, no auditório do Fórum Civil e Fazendário – Unidade Raja Gabaglia. Ao todo, 143 gestores participaram da formação. O evento é realizado desde 2008 e completa, em 2023, 15 anos.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, afirmou ser uma grande honra participar desta edição do encontro. Ele lembrou do primeiro evento, em 2008. “Naquele momento, tivemos a visão da necessidade de dialogar com servidoras e servidores em busca da melhoria da prestação jurisdicional”.

Segundo o corregedor-geral, o Encontro de Gestores da Justiça de 1ª Instância de BH foi inspiração para o Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça com Gestoras e Gestores (Encor-Ges), que tem sido realizado, desde o início da atual gestão, na sequência dos Encontros da Corregedoria (Encor). Também foi um impulso para as diversas reuniões de trabalho que a Corregedoria-Geral tem realizado nas comarcas do interior. “Desses encontros, retiramos várias ideias e sugestões que têm aprimorado nossas atividades e relacionamento da Corregedoria com as comarcas”, afirmou o desembargador Corrêa Junior.

Ainda no aprimoramento da relação da Corregedoria-Geral de Justiça com magistrados e servidores, o corregedor-geral Corrêa Junior citou a criação dos canais de orientação ComuniCor, para magistrados, e ComuniCor-Gestão, para gestores da Justiça de 1ª Instância. “Algumas comunicações precisam ser imediatas, diretas e eficazes”, afirmou. Os dois canais já contam com 1.458 pessoas inscritas e funcionam através da lista de transmissão do WhatsApp.

Ele ressaltou ainda a relevância da temática da liderança e da inovação nesta edição do encontro. “Vivemos em uma era que será estudada no futuro em virtude da quantidade de modificações e avanços tecnológicos que vivemos. Neste momento, não temos consciência do número de avanços que nossa geração está vivendo”, afirmou. Ele ressaltou ainda a facilidade com que as pessoas se adaptam às novidades e lembrou a implantação dos primeiros computadores na Justiça estadual. “No futuro, perguntarão: ‘Como aquelas pessoas conviveram com a máquina de escrever e com o PJe?’. Só nós saberemos a resposta”, concluiu.

*Evento, que completa 15 anos neste 2023, teve expressiva participação dos gestores da Justiça de 1ª Instância em Belo Horizonte (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e diretor do Foro da capital, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, também destacou a iniciativa do titular da Gerência de Apoio Administrativo (Geapa), Robson Pinto, que há 15 anos idealizou o Encontro de Gestores da Capital, “É uma honra seguir essa tradição”, afirmou.

O magistrado frisou que a inovação não é só tecnológica, mas um processo que envolve encontros e formas de trabalhar. “O que estamos tentando fazer é uma gestão mais democrática, transversal, participativa, para trabalharmos em conjunto. É importante conversarmos sobre as inovações”, frisou.

O juiz auxiliar da 2º Vice-Presidência do TJMG Carlos Márcio de Souza Macedo, representando o 2º vice-presidente do Tribunal e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, elogiou a atuação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa, como dirigente totalmente focado no desenvolvimento da gestão de pessoas. Destacou ainda que uma organização “só vai bem se o nosso companheiro estiver bem. Precisamos enxergar com os olhos dos outros”, disse.

O objetivo do encontro é propiciar aos gestores conhecimento sobre as ações e atuações da Direção do Foro no primeiro ano de sua gestão e reflexão sobre o desenvolvimento de líderes para um TJMG em transformação.

*O psicólogo Daniel Felipe tratou da importância da inovação e do aprendizado contínuo para o desenvolvimento humano e das organizações (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Palestra

A programação do evento contou com a palestra “Desenvolvendo Líderes para um Mundo em Transformação”, realizada pelo psicólogo Daniel Felipe. O especialista tratou da importância da inovação e do aprendizado contínuo para o desenvolvimento humano e das organizações. Ele ressaltou o papel de algumas habilidades no novo cenário mundial, como a comunicação e a colaboração, a visão sistêmica, a curiosidade e as habilidades interpessoais e intrapessoais. O pensamento crítico focado na resolução de problemas e a criatividade e inovação também são algumas das qualidades importantes na atualidade, segundo o estudioso.

Projetos e Iniciativas

A Direção do Foro apresentou três iniciativas de destaque implantadas na Comarca de Belo Horizonte: a Central de Triagem, a Central de Pesquisa Processual (CPP) e as ações desenvolvidas para o aprimoramento ao acesso à justiça da população de rua, planos inovadores criados para promover a celeridade no trabalho cotidiano das secretarias, unidades e centros judiciais.

O diretor do Foro de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, frisou que a inovação não é só tecnológica, mas um processo que envolve encontros e formas de trabalhar. ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )

A Central de Triagem de Belo Horizonte (CTBH), instalada em fevereiro deste ano, foi apresentada pelo servidor Leandro Zolini, gerente do Juizado Especial de Belo Horizonte. A área funciona junto à Gerência de Distribuição, Autuação de Feitos, Devolução de Autos e Protocolo de Petições (Gedipro), com orientação técnica do Núcleo de Monitoramento de Demandas Predatórias (Numopede) e do Centro de Inteligência Judiciária de Minas Gerais (CIJMG). O objetivo é combater a litigância predatória.

A Central de Pesquisa Processual (CPP) foi o tema da participação do servidor da Centrase, Marcelo Caldas. A CPP foi implantada em fevereiro deste ano e ajuda na solução, extinção ou no sobrestamento de diversas ações em fase de cumprimento de sentença, uma vez que os relatórios sobre a situação patrimonial dos devedores serão anexados a um processo paradigma e compartilhados com outros, em fase de execução, e que tenham o mesmo devedor como parte.

A coordenadora da Direção do Foro, Vanessa Costa, apresentou as iniciativas desenvolvidas para o aprimoramento do atendimento da justiça da população de rua. A ação “Posso ajudar”, atendimento com foco em levar informações qualificadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, em situação de rua e excluídos do mundo digital, foi focada no evento. O curso desenvolvido pela EJEF “Atendimento Humanizado no Judiciário Mineiro às Pessoas em Situação de Rua” , ofertado nos meses de junho e agosto, na modalidade online, também foi mencionado no encontro, assim como a iniciativa de licitação de uma startup para desenvolver um projeto de serviço de atendimento humanizado.

Criação do Encontro de Gestores

A Gerência de Apoio à Direção do Foro (Geapa) é a área responsável pela idealização do Encontro de Gestores. A iniciativa surgiu a partir da ideia de criar um espaço destinado ao diálogo entre Direção do Foro e servidores. O encontro começou como uma reunião de trabalho em abril de 2008. A ação é uma forma dos gestores realizarem debates sobre temas de interesse comum e receberem treinamentos na área gerencial. É também uma oportunidade da Corregedoria-Geral e da Direção do Foro apresentar plano estratégico da gestão, repassar orientações, propostas e mudanças a serem implantadas. Somente nos anos de 2020 e 2021 não ocorreram edições devido à pandemia do Coronavírus.

Veja mais fotos do XXI Encontro de Gestores da Capital.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Tribunal de Justiça

TJMG participa da abertura da 24ª Conferência Nacional da OAB

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12 horas ago

27 de novembro de 2023

Da Redação

Not - Ministro Luis Roberto Barroso-24 Conferencia Nacional da Advocacia Brasileira._7.jpg — *A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira foi aberta nesta segunda-feira (27/11) e segue até quarta-feira (29/11) (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O desembargador Eduardo Machado Costa representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na solenidade de abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada nesta segunda-feira (27/11), no Expominas, em Belo Horizonte. O evento, organizado pelo Conselho Federal da OAB e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), reuniu diversas autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, entre elas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Roberto Barroso, e os ministros do STF Dias Toffoli e Edson Fachin.

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a conferência discutirá as principais questões do universo jurídico, em especial, os assuntos do momento atual do país. A programação segue até quarta-feira (29/11) com 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 500 palestrantes nacionais e internacionais. O evento, que acontece a cada três anos, espera receber aproximadamente 20 mil pessoas, entre advogados, estudantes, juristas, magistrados, deputados estaduais e federais e membros do poder Executivo.

Not---Ministros-Luis-Barroso-e-Fachin-24-Conferencia-N-Advocacia-Brasileira._8.jpg — *O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, e o ministro Dias Toffoli participaram do evento (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O desembargador Eduardo Machado Costa reiterou a necessidade do diálogo permanente e do fortalecimento dos laços entre as instâncias superiores e a classe dos advogados. “É muito importante porque sabemos que, por força da Constituição, o advogado é indispensável à administração da Justiça. É bom sempre estarmos unidos com a OAB e com todos os outros poderes. A relação do TJMG com a classe dos advogados deve ser pautada sempre pelo respeito, como sempre foi”, afirmou.

Not---Desembargador-Eduardo-Machado-24-Conferencia-Nacional-da-Advocacia-Brasileira._9.jpg — *O desembargador Eduardo Machado Costa representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Homenagens

Durante a solenidade de abertura, a OAB outorgou a Medalha Rui Barbosa ao membro honorário vitalício, Bernardo Cabral. A honraria foi entregue pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni.

O homenageado atuou como advogado, jornalista, promotor, chefe de polícia e psicólogo. Presidiu o Conselho Federal da OAB no biênio 1981-1983 e foi relator-geral da Assembleia Constituinte, tendo sugerido a inclusão na Carta do artigo 133, que define o advogado como indispensável à administração da Justiça. A medalha Rui Barbosa é a maior honraria da OAB Nacional.

Na ocasião, a secretária-geral adjunta da OAB, Milena Gama, homenageou o patrono nacional do evento, Alberto Simonetti Cabral Filho, que completaria 77 anos exatamente nesta segunda-feira (27/11). O jurista e patrono da advocacia mineira, Jair Leonardo Lopes, falecido em 2016, também foi homenageado.

Discursos

Em seu discurso de abertura, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reforçou o papel da Ordem como espaço de reafirmação das garantias e de defesa das prerrogativas da advocacia. “Temos compromisso com a excelência do ensino do Direito. Temos compromisso com a liberdade do povo brasileiro. Temos compromisso com a ampla defesa e com o devido processo legal. Desses princípios, jamais podemos nos afastar.”

Ele citou o artigo 133 da Constituição: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.” Segundo Beto Simonetti, “defender o advogado é defender os direitos e garantias fundamentais dos mais de 200 milhões de brasileiras e brasileiros.”

Not---Alberto-Simonetti-24-Conferencia-Nacional-da-Advocacia-Brasileira._1.jpg — *O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reforçou o papel da advocacia na defesa dos direitos fundamentais (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo, defendeu a efetividade das garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, legitimando as sentenças judiciais. “Somos não apenas indispensáveis à administração da justiça, mas verdadeiros protagonistas da pacificação social, tão almejada em nosso país”, disse.

O presidente da OAB-MG destacou os avanços obtidos no Estado por meio da justiça inclusiva, participativa e inovadora. “Nosso trabalho aqui em Minas Gerais é lastreado na inovação, na inclusão e no avanço, e tem como foco nossa concepção de sermos instrumentos de transformação positiva da realidade”, afirmou.

Not---Sergio-Leonardo-24-Conferencia-Nacional-da-Advocacia-Brasileira._2.jpg — *O presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo, disse que os advogados atuam em prol da pacificação social (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Conferência Magna

A Conferência Magna de Abertura foi ministrada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Roberto Barroso. Ele fundamentou a palestra na Constituição, na democracia e nas liberdades.

O ministro citou os avanços provenientes da Constituição de 1988 para garantia dos direitos fundamentais, como a luta contra a violência doméstica, as cotas raciais para acesso às universidades, o reconhecimento das uniões homoafetivas, a criminalização da homofobia, a demarcação das terras indígenas e o Estatuto das Pessoas com Deficiência.

“Tivemos avanços em matéria de direitos fundamentais das mulheres. Poucas transformações foram mais importantes do que a extensão feminina ao longo desses 35 anos, como a igualdade conjugal, liberdade sexual, e a luta contra a violência doméstica pela lei Maria da Penha”, afirmou.

Not---Ministro-Luis-Roberto-Barroso-24-Conferencia-Nacional-da-Advocacia-Brasileira._5.jpg — *O presidente do STF e do CNJ, ministro Roberto Barroso, ministrou a Conferência Magna de Abertura (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O presidente do STF defendeu a diversidade de ideias e reiterou que ninguém detém o monopólio da verdade. “A democracia brasileira tem espaço para todos, para os conservadores, para os liberais e progressistas e, por isso, é tão importante a alternância de poder. As sementes da civilidade estão perdidas. É preciso que cada um defenda a sua verdade e possa ser respeitado por isso”, disse.

Barroso reconheceu que em uma Suprema Corte, que julga as questões mais diversas na sociedade brasileira, é preciso ter coragem e imparcialidade. “As decisões desagradam o ruralista ou o ambientalista, os indígenas, agricultores ou contribuintes. Faz parte da vida de um tribunal independente e corajoso, desagradar. É preciso conviver com a crítica, mas é preciso preservar as instituições com coragem e altivez”, frisou.

Not---Ministros-Toffoli-e-Luis-Barroso-24-Conferencia-Nacional-da-Advocacia-Brasileira._3.jpg — *O ministro do STF, Dias Toffoli (à esquerda), também participou da abertura da conferência (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O ministro Roberto Barroso citou os avanços do Brasil nos últimos 200 anos, mas considerou que erradicar a pobreza precisa estar no topo das prioridades do país, além da retomada do crescimento econômico, investimento na educação básica e na ciência e tecnologia. Ele exaltou a revolução tecnológica que universalizou a informação, mas, por outro lado, alertou para o crescimento das “fake news”.

“O mundo está enfrentando um problema ético e não temos o direito de mentir para defender um ponto de vista. Aliás, qualquer causa que precise de mentira e de ódio tem algum problema, de modo que nós precisamos fazer com que mentir volte a ser errado de novo na vida brasileira”, concluiu.

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