Tribunal de Justiça
Confeiteira deve ser indenizada por app de transporte que deixou de entregar bolo
Publicado em
14 de novembro de 2023por
Da Redação

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de uma empresa de transporte por aplicativo a indenizar uma vendedora de bolos em R$ 103,71, por danos materiais, e R$ 5 mil, por danos morais, por uma entrega de encomenda não realizada.
Na ação, a confeiteira, que mora em Juiz de Fora, na Zona da Mata, sustentou que chamou um motorista, por meio do aplicativo, para entregar um bolo de festa a um cliente. Todavia, o produto não chegou ao destino. A autora alegou que tentou fazer contato com o motorista por meio do aplicativo, sem sucesso, e que a situação teria causado prejuízo, pois não recebeu pela venda do produto. Além disso, argumentou que sua imagem ficou prejudicada perante o mercado.
O aplicativo se defendeu sob a alegação de que a confeiteira não comprovou os danos morais e nem os materiais. Esse argumento, no entanto, não foi aceito pelo juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora. O magistrado avaliou que a perda material ficou demonstrada e que os prejuízos causados foram além dos financeiros, pois a usuária foi “expulsa do grupo que utilizava para vender os seus bolos e teve a sua imagem profissional manchada”.
O aplicativo recorreu à 2ª Instância. A relatora no TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, manteve a decisão, alegando que, como a plataforma de serviços de transporte oferece serviço de entregas, deve responder pelas falhas no atendimento desse tipo de pedido.
“Constatada a contratação da corrida através do aplicativo, bem como a demonstração de que o veículo que levava a encomenda da autora jamais chegou ao destino combinado, deve a recorrida responder pelos danos ocasionados”, afirmou a desembargadora Mariangela Meyer.
A desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque e o desembargador Claret de Moraes votaram de acordo com a relatora.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Ministro Afrânio Vilela é homenageado com a Medalha Desembargador Guido de Andrade
Published
2 dias agoon
1 de dezembro de 2023By
Da Redação
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta sexta-feira (1/12), da homenagem da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) ao novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela. O ministro foi agraciado com a Medalha Desembargador Guido de Andrade, maior honraria concedida pela Amagis àqueles e àquelas que prestaram relevantes serviços à magistratura.

Afrânio Vilela foi empossado como ministro do STJ no dia 22/11, ocupando a vaga do falecido ministro Paulo de Tarso Sanseverino, após ter seu nome indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Além da entrega da medalha, a presidência da Amagis inaugurou um espaço com placas em homenagens a ex-ministros do STJ oriundos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Saulo de Figueiredo, empossado em 1989; Paulo Medida, em 1991; e o próprio Afrânio Vilela, em 2023.
Cultura e fidalguia
O presidente José Arthur Filho afirmou ser uma honra participar de mais uma homenagem ao ministro Afrânio Vilela. “Para mim é uma grande alegria tê-lo no Tribunal da Cidadania. Minas Gerais está muito bem representada com Afrânio Vilela no STJ “, afirmou o presidente José Arthur Filho.
Segundo o presidente do TJMG, o ministro Afrânio Vilela se destaca pela cultura, fidalguia, pela harmonia e pelos serviços prestados à magistratura. “Os magistrados aqui presentes mostram o prestígio de Afrânio Vilela e a união da categoria, que desde o início apoiou em peso a caminhada do novo ministro ao STJ “, ressaltou.
Valorização moral
O ministro Afrânio Vilela salientou que receber a comenda Desembargador Guido de Andrade significa uma grande valorização moral. “Quem ostenta no peito está comenda tem a responsabilidade de dar continuidade ao nome e trabalho deste cidadão que foi Guido de Andrade”, disse o ministro.
“Em segundo plano, afirmo que é uma grande alegria receber esta medalha que leva o nome de um homem que foi meu amigo pessoal e que acompanhou minha carreira na magistratura desde o início. Fui juiz auxiliar de Guido quando ele exerceu a função de corregedor-geral e o ajudei quando foi eleito para a 1ª vice-presidência do TJMG”, acrescentou.

Júbilo
O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, disse que o momento é duplamente especial. Primeiro em poder festejar a memória do desembargador Guido de Andrade, segundo ele, um magistrado com carreira extraordinária.
“Ele foi um homem avançado, das pontes, da tolerância, exercendo os cargos de corregedor-geral de Justiça e presidente da Amagis. E entregar esta comenda ao novo ministro do Superior Tribunal de Justiça, o “Tribunal da Cidadania“, é um momento de júbilo”, enfatizou.
O presidente da Amagis ressaltou ainda que a magistratura mineira esperou ansiosamente pela indicação do então desembargador Afrânio Vilela ao STJ. “Agora é momento de festejar a chegada do ministro Afrânio a Brasília. A magistratura mineira está muito bem representada no STJ”, afirmou.
Dispositivo de Honra
O dispositivo de honra da solenidade foi composto pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho; pelo presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; pelo ministro do STJ, Afrânio Vilela; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Octavio De Nigris Boccalini; pela presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Mônica Sifuentes; pelo diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Nelson Missias de Morais; pelo ministro do STJ, Arnaldo Esteves; e pela vice-presidente da Amagis e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rosimere das Graças do Couto.

Presenças
Também participaram da solenidade, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Athias; os ex-presidentes do TJMG José Fernandes Filho e Pedro Bitencourt; os ex-presidentes da Amagis Alberto Diniz, Maurício Torres Soares e Carlos Lavenhagen; desembargadores e juízes do TJMG.
Medalha Guido de Andrade
A Comenda Desembargador Guido de Andrade foi instituída em 2007, com o objetivo de homenagear personalidades e instituições públicas e privadas, que prestaram relevantes serviços à Associação e ao fortalecimento da magistratura e do Judiciário.
O desembargador José Guido de Andrade, que dá nome à comenda da Amagis, foi um ícone da magistratura mineira, com conquistas em prol de todo o Poder Judiciário. José Guido formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, em 1956. Foi promotor adjunto na comarca de Ipanema e promotor de Justiça na comarca de Ibiraci. Ingressou na magistratura e foi juiz nas comarcas de Resende Costa, São Gotardo, Carandaí e Juiz de Fora. Foi promovido a desembargador do TJMG em 1988.
Em 1995, foi vice-corregedor geral de Justiça e presidente da Amagis. Em 1997, José Guido foi eleito corregedor-geral de Justiça. Em 2001 foi eleito 1º vice-presidente do TJMG. Guido de Andrade faleceu em 2004.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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