Tribunal de Justiça

Carta de Manaus é divulgada no encerramento do 8º Consepre

Publicado em

10 de novembro de 2023

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Da Redação

O 8º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi encerrado nesta sexta-feira (10/11) com a divulgação da Carta de Manaus. O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Dresch, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nos três dias do evento. Durante o Encontro, os participantes reelegeram o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, para mais um ano à frente do Consepre.

*As atividades do último dia do 8º Consepre foram realizadas no plenário Ataliba David Antonio, na sede do TJAM (Crédito: Divulgação/TJAM)*

Nos três dias da programação foram debatidos temas como “Juiz de Garantias: Caminhos Concretos para a Implementação”, “Centrais de Processamento e Unidades de Processamento Judicial”; “Busca Eletrônica em Registros Usando Linguagem Natural” e “Precatório”.

Nesta sexta-feira (10/11), a programação incluiu apresentação do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, sobre o tema “Poder Judiciário Disruptivo e Inteligência Artificial”; a aprovação da Carta de Manaus, com deliberações do Consepre; e a palestra “O Direito Digital e o Sistema de Justiça no Brasil”, proferida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa.

O ministro Flávio Dino afirmou que o governo federal tem se empenhado de maneira crescente em questões como o combate aos crimes cibernéticos e a Lei do Marco Civil da Internet. “Já criamos secretarias especializadas e centrais de crimes cibernéticos na Polícia Federal, pois é o imperativo de nosso tempo. Precisamos avançar na ideia de preservação, não só dos registros de conexão, mas também do conteúdo do material ilegal ou criminoso. Pois o anonimato é vedado, inclusive pela Constituição Federal. Por outro lado, precisamos também debater a responsabilidade das plataformas que divulgam esses conteúdos”, disse.

*O ministro Flávio Dino ministrou palestra sobre o tema “O Direito Digital e o Sistema de Justiça no Brasil” (Crédito: Divulgação/TJAM)*

O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch, elogiou a qualidade dos temas abordados no 8º Encontro do Consepre. “Já na abertura, o ministro Mauro Campbell focou na importância da segurança jurídica e de se observar os precedentes qualificados e pediu apoio especial também para que houvesse a implementação da seleção nacional de magistrados. Durante os três dias foram apresentadas experiências com sistemas e tecnologias já implantadas na tentativa de evitar atos repetitivos praticados pelos magistrados e pelos servidores, entre muitas outras iniciativas. Foi um encontro muito produtivo”, disse.

Reeleição

No segundo dia do Consepre (9/11), o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, foi reeleito, por unanimidade, para continuar à frente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

A nova administração do Conselho será composta pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Célia Ferrari, como vice-presidente; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Cardozo, como vice-presidente de Relacionamento Institucional; a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, como vice-presidente de Cultura; e o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, como vice-presidente de Inovação e Tecnologia. A posse da nova composição será em Foz do Iguaçu (PR), em 24 de janeiro de 2024.

Carta de Manaus

Na solenidade de encerramento foi apresentada e assinada a “Carta de Manaus”, documento que reúne conclusões e deliberações tomadas durante o encontro, e aprovada por unanimidade pelos participantes do colegiado.

O presidente do Consepre e do TJGO, desembargador Carlos França, realizou a leitura da carta, acompanhado da anfitriã da conferência e chefe do Poder Judiciário amazonense, desembargadora Nélia Caminha Jorge. Os dirigentes dos tribunais assinaram a carta, apresentando quatro conclusões aprovadas por unanimidade.

Íntegra da Carta de Manaus:

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, reunido em Manaus-AM, ao fim do 8º Encontro do Conselho, havido nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2023, divulga, para conhecimento público, suas conclusões aprovadas por unanimidade.

1. ASSEVERAR a necessidade de se garantir a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, insculpida na Carta Constitucional de 1988, essencial para o funcionamento célere e eficiente do sistema judiciário brasileiro.

2. DESTACAR a necessidade de participação de representantes da Justiça Estadual no grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça responsável por regulamentar a instalação do juiz das garantias. Reforça-se a necessidade de observância das peculiaridades dos Tribunais de Justiça, decorrente da diversidade econômica, social, orçamentária e de infraestrutura tecnológica.

3. DEFENDER o constante diálogo entre a Justiça Estadual e o Conselho Nacional de Justiça para deliberações sobre temas que possam ter repercussão em seu funcionamento e orçamento.

4. RESSALTAR a importância da adoção de boas práticas e inovações, como a inteligência artificial, para a modernização da gestão administrativa dos Tribunais de Justiça e dos serviços auxiliares à prestação jurisdicional.

Sobre o Consepre

Criado em novembro de 2021, a partir da unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, o Consepre nasceu durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado no TJ de Pernambuco.

O Conselho, composto exclusivamente pelos presidentes dos Tribunais de Justiça, tem entre seus objetivos a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o país; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, em busca da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e particularidades locais.

*Com informações do Consepre e do TJAM

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Tribunal de Justiça

Ministro Afrânio Vilela é homenageado com a Medalha Desembargador Guido de Andrade

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2 dias ago

1 de dezembro de 2023

Da Redação

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta sexta-feira (1/12), da homenagem da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) ao novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela. O ministro foi agraciado com a Medalha Desembargador Guido de Andrade, maior honraria concedida pela Amagis àqueles e àquelas que prestaram relevantes serviços à magistratura.

Homenagem ao ministro Afrânio Vilela, com a participação do presidente José Arthur Filho e de outros integrantes da Direção do TJMG, foi realizada na Amagis, nesta sexta-feira (1/12) (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)

Afrânio Vilela foi empossado como ministro do STJ no dia 22/11, ocupando a vaga do falecido ministro Paulo de Tarso Sanseverino, após ter seu nome indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Além da entrega da medalha, a presidência da Amagis inaugurou um espaço com placas em homenagens a ex-ministros do STJ oriundos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Saulo de Figueiredo, empossado em 1989; Paulo Medida, em 1991; e o próprio Afrânio Vilela, em 2023.

Cultura e fidalguia

O presidente José Arthur Filho afirmou ser uma honra participar de mais uma homenagem ao ministro Afrânio Vilela. “Para mim é uma grande alegria tê-lo no Tribunal da Cidadania. Minas Gerais está muito bem representada com Afrânio Vilela no STJ “, afirmou o presidente José Arthur Filho.

Segundo o presidente do TJMG, o ministro Afrânio Vilela se destaca pela cultura, fidalguia, pela harmonia e pelos serviços prestados à magistratura. “Os magistrados aqui presentes mostram o prestígio de Afrânio Vilela e a união da categoria, que desde o início apoiou em peso a caminhada do novo ministro ao STJ “, ressaltou.

Valorização moral

O ministro Afrânio Vilela salientou que receber a comenda Desembargador Guido de Andrade significa uma grande valorização moral. “Quem ostenta no peito está comenda tem a responsabilidade de dar continuidade ao nome e trabalho deste cidadão que foi Guido de Andrade”, disse o ministro.

“Em segundo plano, afirmo que é uma grande alegria receber esta medalha que leva o nome de um homem que foi meu amigo pessoal e que acompanhou minha carreira na magistratura desde o início. Fui juiz auxiliar de Guido quando ele exerceu a função de corregedor-geral e o ajudei quando foi eleito para a 1ª vice-presidência do TJMG”, acrescentou.

*Ministro Afrânio Vilela disse que receber a medalha que leva o nome do desembargador Guido de Andrade, de quem foi amigo, é motivo de grande honra (Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG)*

Júbilo

O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, disse que o momento é duplamente especial. Primeiro em poder festejar a memória do desembargador Guido de Andrade, segundo ele, um magistrado com carreira extraordinária.

“Ele foi um homem avançado, das pontes, da tolerância, exercendo os cargos de corregedor-geral de Justiça e presidente da Amagis. E entregar esta comenda ao novo ministro do Superior Tribunal de Justiça, o “Tribunal da Cidadania“, é um momento de júbilo”, enfatizou.

O presidente da Amagis ressaltou ainda que a magistratura mineira esperou ansiosamente pela indicação do então desembargador Afrânio Vilela ao STJ. “Agora é momento de festejar a chegada do ministro Afrânio a Brasília. A magistratura mineira está muito bem representada no STJ”, afirmou.

Dispositivo de Honra

O dispositivo de honra da solenidade foi composto pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho; pelo presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; pelo ministro do STJ, Afrânio Vilela; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Octavio De Nigris Boccalini; pela presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Mônica Sifuentes; pelo diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Nelson Missias de Morais; pelo ministro do STJ, Arnaldo Esteves; e pela vice-presidente da Amagis e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rosimere das Graças do Couto.

Ministro Afrânio Vilela, entre a juíza Rosimere das Graças do Couto e o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, com a placa em homenagem à sua trajetória (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)

Presenças

Também participaram da solenidade, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Athias; os ex-presidentes do TJMG José Fernandes Filho e Pedro Bitencourt; os ex-presidentes da Amagis Alberto Diniz, Maurício Torres Soares e Carlos Lavenhagen; desembargadores e juízes do TJMG.

Medalha Guido de Andrade

A Comenda Desembargador Guido de Andrade foi instituída em 2007, com o objetivo de homenagear personalidades e instituições públicas e privadas, que prestaram relevantes serviços à Associação e ao fortalecimento da magistratura e do Judiciário.

O desembargador José Guido de Andrade, que dá nome à comenda da Amagis, foi um ícone da magistratura mineira, com conquistas em prol de todo o Poder Judiciário. José Guido formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, em 1956. Foi promotor adjunto na comarca de Ipanema e promotor de Justiça na comarca de Ibiraci. Ingressou na magistratura e foi juiz nas comarcas de Resende Costa, São Gotardo, Carandaí e Juiz de Fora. Foi promovido a desembargador do TJMG em 1988.

Em 1995, foi vice-corregedor geral de Justiça e presidente da Amagis. Em 1997, José Guido foi eleito corregedor-geral de Justiça. Em 2001 foi eleito 1º vice-presidente do TJMG. Guido de Andrade faleceu em 2004.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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