Tribunal de Contas

TCEMG autoriza a continuidade da licitação para o rodoanel

Publicado em

10 de novembro de 2023

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Da Redação

Em sessão de Tribunal Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiu extinguir uma representação que pedia a paralisação da Concorrência Pública Internacional no 01/22, deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (Seinfra/MG), tendo por objeto a contratação de parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada, para a elaboração de projetos, construção, operação e manutenção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, pelo prazo de trinta anos. O Tribunal entendeu que “o gestor procedeu à alteração e republicação do instrumento convocatório, acatando as recomendações propostas pela Unidade Técnica desta Corte, bem como que o processo cumpriu o objetivo para o qual fora constituído”.

Os membros do colegiado aprovaram o voto do relator do processo número 1.114.634, conselheiro Cláudio Couto Terrão, em sessão realizada quarta-feira (08/11/2023) sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. O processo foi pautado pelo conselheiro Durval Ângelo, que havia pedido vistas em sessão anterior e confirmou o voto do relator.

A representação foi formulada pelo Poder Executivo do Município de Contagem e o município de Betim também figurou como parte interessada. Na conclusão, o Tribunal também determinou “ao Estado de Minas Gerais que inclua no RREO, referente ao bimestre de maio/junho 2022 ou no próximo relatório a ser publicado, a previsão de contratação da PPP relativa ao Rodoanel”.

Márcio de Ávila Rodrigues – Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCEMG

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Tribunal de Contas

Durval Ângelo palestra em evento “Os Tribunais e a Defesa da Democracia Constitucional”

Published

2 dias ago

1 de dezembro de 2023

Da Redação

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, participa, na próxima segunda-feira (04/12/23), do evento “Os Tribunais e a Defesa da Democracia Constitucional”, no Teatro do SESC de Copacabana, no Rio de Janeiro. O evento terá palestras, ainda, do ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, e da ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral. As palestras são organizadas pela Fecomércio-RJ.

Na abertura do evento, às 10h, o ministro Moura Ribeiro fará a palestra “O Superior Tribunal de Justiça e a Defesa Democrática”. Em seguida, a ministra Edilene Lôbo falará sobre “Caminhos para a Consolidação de uma Democracia Representativa”. Por fim, o conselheiro Durval Ângelo fechará o ciclo de debates com a palestra “O Papel dos Tribunais de Contas na Defesa da Democracia Constitucional”.

Evento: Os Tribunais e a Defesa da Democracia Constitucional

Data: 04/12/23

Local: Teatro do SESC – Rua Domingos Ferreira, nº 160, Copacabana, RJ