Tribunal de Contas

TCE reúne instituições públicas para analisar recomendações de Auditoria Operacional sobre violência doméstica

Publicado em

9 de novembro de 2023

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Da Redação

Em uma mesa com a maior parte dos assentos ocupados por mulheres, o conselheiro do Tribunal de Contas mineiro Agostinho Patrus lembrou a trajetória da mãe, Orcanda Andrade Patrús, uma das poucas estudantes de medicina mulher, à época. Agostinho destacou as dificuldades que a mulher ainda enfrenta na sociedade e contou que, no último ano, Minas Gerais teve um crescimento de 60% em crimes de feminicídio em relação à média nacional.

O encontro que reuniu representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Defensoria Pública, Polícias Militar e Civil, Casa Civil e secretarias públicas do Estado, como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública teve o intuito de alinhar o Plano de Ação e das Metas previstas na Auditoria Operacional relacionada ao monitoramento das ações de combate à violência doméstica no Estado.

O trabalho desenvolvido pelo TCE analisou o planejamento das políticas no município, a estrutura organizacional disponível para o enfrentamento à violência doméstica, bem como a atuação dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher e traçou sugestões para cada órgão público participante.

O coordenador de Auditoria Operacional, Ryan Brwnner Lima Pereira, explicou a diferença entre a modalidade utilizada na fiscalização e entre Auditoria de Conformidade, mais comum no controle do Tribunal. Ryan esclareceu que o trabalho avalia quais barreiras podem paralisar a execução do serviço que deve ser prestado à sociedade e o torna menos eficiente, eficaz e econômico. O servidor do TCE pontuou que o objetivo da reunião foi “tentar conhecer o papel de cada instituição e entender quais as recomendações que precisam da colaboração de todos”.

O conselheiro Patrus completou que o encontro pretende “alinhar expectativas para tratar as dificuldades de execução “.

O Tribunal determinou a data de 11 de dezembro para encaminhamento do Plano de Ação corrigido de cada jurisdicionado. Depois da análise da unidade técnica do TCE, os interessados têm 30 dias para enviar o primeiro relatório confirmando a concretização das ações sugeridas no Plano, como realização de capacitações, criação de conselhos regionais, adoção de políticas públicas de acolhimento profissional, social e familiar às vítimas e atividades conjuntas.

O gabinete do conselheiro Agostinho Patrus e a coordenadoria de Auditoria Operacional do TCE se colocaram a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

Fred La Rocca/ Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Tribunal de Contas

Professores da UFMG e da Universidade de Lisboa debatem sobre análise econômica do Direito

Published

16 horas ago

27 de novembro de 2023

Da Redação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, considerou a interpretação do Direito sob o viés econômico “muito proveitoso” para as atribuições do controle externo, ao abrir na tarde desta segunda-feira (27) o evento “Política de controle e transparência no Brasil e na Europa”. O encontro faz parte da parceria firmada com Centro de Excelência Jean Monnet e contou com a participação de especialistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de Lisboa, que conduziram dois painéis de debates a partir de uma análise econômica do Direito.

“O Tribunal de Contas tem entre os seus princípios a eficiência e, a fiscalização, que é exercida pelo Tribunal, tem sobre o seu viés examinar a economicidade. Eu entendo que este enfoque que é dado no exame do Direito será muito proveitoso, principalmente se aliarmos a metodologia que é utilizada no estudo da economia do direito, com as técnicas que são verificadas nas normas brasileiras de auditoria do setor público”, avaliou o presidente.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e doutor em Ciências Jurídico-Econômicas, Fernando Araújo, foi um dos participantes do painel presidido pela coordenadora do Curso de Pós-Graduação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Luciana Raso, com o tema “Análise Econômica do Direito”.

O professor avaliou de forma “positiva” o intercâmbio de experiências entre os dois países e fez uma abordagem teórica do tema, destacando como a análise econômica influencia nas ações de controle externo, tendo como base a estrutura judicial portuguesa. O professor explicou as diferenças entre os tribunais de contas brasileiros e o Tribunal de Contas português que funciona como uma instância independente da justiça comum.

“Tem sido um intercambio que tenho assistido há muitos anos, Portugal exportou várias coisas, a língua, a cultura e uma estrutura judiciária. Os Tribunais de Contas do Brasil têm uma linha menor de poder de atuação do que em Portugal, o que não tem gravidade especial, são as regras do jogo. Os controlados no Brasil sabem que podem ser auditados e as consequências de uma auditoria negativa que podem leva-los a tribunais comuns, enquanto em Portugal a jurisdição é diretamente do próprio Tribunal de Contas, que julga e diretamente sanciona, sendo mais ágil na resposta”, comparou o professor.