Tribunal de Contas

Presidente do TCE celebra instalação de Museu do Judiciário do Estado de Minas Gerais

Publicado em

7 de novembro de 2023

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Da Redação

O presidente do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, participou ontem, 06 de novembro, da cerimônia que decretou a utilização pública de um imóvel histórico na cidade de Ouro Preto. O prédio abrigou o Tribunal da Relação de Ouro Preto – a 2ª Instância em Minas Gerais, criada em 1873. No mesmo local, posteriormente, funcionou o Fórum de Ouro Preto. No imóvel, localizado na antiga Rua Direita, hoje Rua Conde de Bobadela, será instalado o Museu do Judiciário do Estado de Minas Gerais.

O evento aconteceu no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, e contou com a presença de autoridades como o governador em exercício, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo; o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, que assinaram o decreto de desapropriação; além do 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch; da procuradora de justiça, Gisela Potério Santos Saldanha; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; a secretária-adjunta de Estado de Cultura e Turismo, Josiane de Souza; o assessor militar do TJMG, coronel Gilmar Luciano; entre outras personalidades públicas.

Fred La Rocca/ Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Tribunal de Contas

Professores da UFMG e da Universidade de Lisboa debatem sobre análise econômica do Direito

Published

15 horas ago

27 de novembro de 2023

Da Redação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, considerou a interpretação do Direito sob o viés econômico “muito proveitoso” para as atribuições do controle externo, ao abrir na tarde desta segunda-feira (27) o evento “Política de controle e transparência no Brasil e na Europa”. O encontro faz parte da parceria firmada com Centro de Excelência Jean Monnet e contou com a participação de especialistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de Lisboa, que conduziram dois painéis de debates a partir de uma análise econômica do Direito.

“O Tribunal de Contas tem entre os seus princípios a eficiência e, a fiscalização, que é exercida pelo Tribunal, tem sobre o seu viés examinar a economicidade. Eu entendo que este enfoque que é dado no exame do Direito será muito proveitoso, principalmente se aliarmos a metodologia que é utilizada no estudo da economia do direito, com as técnicas que são verificadas nas normas brasileiras de auditoria do setor público”, avaliou o presidente.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e doutor em Ciências Jurídico-Econômicas, Fernando Araújo, foi um dos participantes do painel presidido pela coordenadora do Curso de Pós-Graduação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Luciana Raso, com o tema “Análise Econômica do Direito”.

O professor avaliou de forma “positiva” o intercâmbio de experiências entre os dois países e fez uma abordagem teórica do tema, destacando como a análise econômica influencia nas ações de controle externo, tendo como base a estrutura judicial portuguesa. O professor explicou as diferenças entre os tribunais de contas brasileiros e o Tribunal de Contas português que funciona como uma instância independente da justiça comum.

“Tem sido um intercambio que tenho assistido há muitos anos, Portugal exportou várias coisas, a língua, a cultura e uma estrutura judiciária. Os Tribunais de Contas do Brasil têm uma linha menor de poder de atuação do que em Portugal, o que não tem gravidade especial, são as regras do jogo. Os controlados no Brasil sabem que podem ser auditados e as consequências de uma auditoria negativa que podem leva-los a tribunais comuns, enquanto em Portugal a jurisdição é diretamente do próprio Tribunal de Contas, que julga e diretamente sanciona, sendo mais ágil na resposta”, comparou o professor.