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Projeto 60+: consumidores idosos recebem orientações em Contagem

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Contagem e do Procon-MG, em parceria com a Prefeitura e o Procon Municipal da cidade, promoveu, na sexta-feira, 18 de agosto, mais uma ação educacional do projeto “60+: revelando direitos, desarmando golpes”, que busca levar informações sobre direitos do consumidor ao público com mais de 60 anos.

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O evento ocorreu no parque Gentil Muniz, onde o público pode participar da palestra, que se deu de forma descontraída e com a participação de todos os presentes, que deram relatos de golpes por eles já sofridos e puderam tirar suas dúvidas para que não sejam surpreendidos com novas armadilhas.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Contagem, Alex Soares Nacif, abriu o seminário ressaltando que o Ministério Público não é meramente um órgão fiscalizador, mas que também fomenta políticas públicas, dentro das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal. Em razão disso, as ações educativas, que visam informar e proteger os cidadãos, fazem parte dos trabalhos desenvolvidos pela instituição.

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A servidora do Procon-MG, Deiser Maria Ferreira Roscoe, conversou com o público sobre prevenção de golpes, práticas infracionais e o que fazer caso se sofra um golpe.

A ação, que reuniu cerca de 80 consumidores, também contou com a presença da superintendente do Procon de Contagem, Silvania Silva dos Santos, da superintendente da Pessoa Idosa, Ivone Pereira Castro Silva e do secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino.

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Mais informações sobre o projeto “60+ Revelando direitos, desarmando golpes” podem ser obtidas na Escola Estadual de Defesa do Consumidor, do Procon-MG, pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (31) 3768-1695 e 1697.

Fonte: Ministério Publico MG

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Operação em Uberlândia e região combate organização criminosa envolvida em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e ingresso de telefones celulares dentro de unidades prisionais

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou na manhã desta terça-feira, 26 de setembro, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a 3ª fase da Operação Celular Zero voltada à apuração e repressão qualificada de organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e ingresso de aparelhos celulares dentro de unidades prisionais em Uberlândia e região.

Sete mandados de busca e apreensão e dois de afastamento do exercício da função pública estão sendo cumpridos. Além disso, procedimentos de fiscalização estão sendo feitos em celas de três unidades prisionais nas cidades de Uberlândia e Ituiutaba.

A investigação concluiu pela existência de uma associação de pessoas devidamente organizadas e hierarquicamente estruturadas voltada a práticas criminosas em Uberlândia e região, envolvendo, inclusive, presos, servidores públicos e pessoas em liberdade.

Conforme o MPMG, são claras as seguintes infrações penais: integrar organização criminosa (artigo 2.º da Lei 12.850/13), corrupção ativa e passiva (artigos. 333 e 317 do CP), tráfico e associação para o tráfico ilícito de entorpecentes (artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06), bem como favorecimento real – introdução de aparelho celular (artigo 349A do Código Penal) e lavagem de capitais (artigo 1º, caput e § 1º da Lei 9.613/98).

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Dentre os investigados estão servidores públicos vinculados ao sistema prisional em Uberlândia, bem como presos integrantes da maior organização criminosa do país, a qual conta com ramificações, inclusive, internacionais.

As ações envolvem a atuação de cinco promotores de Justiça, dois delegados de Polícia Civil, seis policiais Civis, 38 policiais militares e seis policiais penais, bem como servidores/colaboradores do MPMG.

Fonte: Ministério Publico MG

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