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Pead conclui implantação de modelo de operação padrão na Secretaria das Promotorias de Justiça de Sabará

Publicado em

30 de outubro de 2023

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Da Redação

Na quinta-feira, 26 de outubro, representantes da Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizaram uma visita às Promotorias de Justiça de Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, para entregar relatório de conclusão da implantação do Modelo de Operação Padrão das Promotorias de Justiça (Mopp).

O documento tem por finalidade apresentar uma visão geral da implantação do Mopp, desenvolvido pelo Programa de Eficiência Administrativa (Pead), na comarca de Sabará, seu histórico, suas etapas, problemas enfrentados, ações pendentes e lições aprendidas.

Na ocasião, o coordenador da Copli, promotor de Justiça Rafael Henrique Martins Fernandes, e as servidoras da Diretoria de Estrutura e Processos Organizacionais (Depo/Copli) Júnia Guerra Monteiro, coordenadora, e Andressa Mendes Casal, gerente da implantação, foram recebidos pelos promotores de Justiça Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira e Flávia de Araújo Resende e pelos integrantes da secretaria da comarca.

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O Mopp permite o compartilhamento de recursos com a implantação de uma Secretaria das Promotorias de Justiça e tem como foco o aperfeiçoamento das atividades de suporte do MPMG, embasando-se na melhoria das rotinas de trabalho, infraestrutura e tecnologia, resultando na construção de modelos-padrão de funcionamento que respeitam as peculiaridades de cada área e que viabilizam o planejamento, a execução e a gestão dos processos de trabalho a elas inerentes.

Após as fases de planejamento e preparação, a implantação do modelo em Sabará foi iniciada em junho deste ano. Segundo o relatório, os trabalhos ocorreram sem grandes percalços, embora tenha se identificado a necessidade de mudanças pontuais durante o período. O documento ressalta ainda a importância do interesse de todos da comarca na implantação do Pead, premissa primordial para o sucesso do projeto.

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Para o promotor de Justiça Rodrigo Oliveira, um grande desafio é despertar a equipe para a necessidade da mudança, mas, uma vez vencidas as resistências iniciais, os ganhos são notórios. “Com a otimização dos recursos e fluxos de trabalho mais racionais, os represamentos que encontrei na 2ª Promotoria de Justiça, não existem mais”, comemora.

De acordo com o coordenador da Copli, Rafael Fernandes, “o alto nível de engajamento e a mentalidade inovadora dos promotores de Justiça e servidores da comarca de Sabará foi fundamental para viabilizar a implantação, que teve uma etapa de preparação bem diferenciada, já que Sabará foi uma das primeiras comarcas do estado a adotar o sistema MPe em todas as suas Promotorias, tendo servido de laboratório para que a Depo pudesse adaptar todos os fluxogramas de atividade da secretaria ao novo sistema, que se encontra em acelerada fase de implantação na nossa instituição”. Com isso, acrescenta, “as Promotorias de Sabará se colocam na vanguarda em matéria de organização administrativa, reforçando seu compromisso em bem servir à sociedade, de forma alinhada ao planejamento estratégico institucional”.

Fotos: Eric Bezerra

Fonte: Ministério Publico MG

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MPMG obtém condenação de sindicalista e outras quatro pessoas envolvidas na manipulação de acordos e convenções de trabalho em favor da Usiminas

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10 horas ago

28 de novembro de 2023

Da Redação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação, a sete anos, dois meses e 20 dias de reclusão, no regime semiaberto, de um ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga e Região (Sindipa), acusado de manipular acordos e convenções de trabalho em benefício da Usiminas, ao invés de patrocinar os interesses dos empregados da empresa. Em contrapartida, segundo apurado, o denunciado recebia dinheiro da siderúrgica.

Outras quatro pessoas envolvidas no esquema fraudulento também foram condenadas, a penas que variam de dois a sete anos de prisão. Três deles cumprirão a pena em regime aberto, a qual foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pecuniária, e o outro, em regime semiaberto.

Na denúncia oferecida à Justiça, o MPMG apontou que um dos denunciados havia sido empregado da Usiminas e, durante muito tempo, exerceu o cargo sindical de presidente do Sindipa. Depois do rompimento da relação empregatícia, ele passou a exercer cargo de conselheiro da indústria siderúrgica, representado os empregados. Conforme apurado, o sindicalista, com a colaboração dos outros denunciados, passou a fraudar acordos com a empresa, que, em troca, depositava substanciais quantias em dinheiro em favor dele, sem motivo para tanto. O esquema se dava por meio de falsos contratos de prestação de serviços pelo sindicato e por meio da Fundação São Francisco Xavier, entidade controlada pela Usiminas.

Segundo apurado, os prejuízos contabilizam cerca de R$ 2.327.500,00, sendo que o sindicalista se apropriou de valores, em 36 ocasiões, de que tinha posse em razão do cargo, em proveito próprio, com o apoio e participação do então diretor financeiro da entidade sindical.

“As práticas ilícitas, há anos cometidas, vieram à tona quando da mudança da diretoria do sindicato, em 2013, oportunidade em que a nova administração constatou diversas irregularidades, muitas das quais já eram objeto de investigações pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)”, diz trecho da denúncia.

Os demais denunciados, por sua vez, como membros do conselho fiscal da entidade sindical, tinham o dever de fiscalizar as contas, mas, conforme apurado, permaneceram dolosamente inertes durante todo o período das apropriações, sem se manifestar sobre as ilicitudes perpetradas pelos demais envolvidos na fraude.

Fonte: Ministério Publico MG

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