Ministério Publico

MPMG recebe representantes dos Ministérios Públicos do Sudeste para discutir enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Publicado em

31 de outubro de 2023

por

Da Redação

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA), promoveram nesta terça-feira, 31 de outubro, no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, o Encontro Regional da Cije – Regional Sudeste.

O evento tem por objetivo promover o diálogo sobre o aprimoramento do modelo de fiscalização das entidades responsáveis pelos serviços socioeducativos e de acolhimento de crianças e adolescentes. Além de membros, servidores e estagiários do MPMG, participaram representantes do CNMP e dos Ministérios Públicos de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Na abertura do encontro, o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e membro auxiliar da Cije, João Luiz de Carvalho Botega, chamou a atenção para os esforços do CNMP em estar cada vez mais próximo dos promotores de Justiça. “É fundamental que a Comissão tenha permanente contato com a realidade, com os órgãos de execução. Por isso, estamos finalizando o segundo ciclo de encontros regionais. Ouvir as demandas nos ajuda a aperfeiçoar o trabalho realizado pela comissão e pelo CNMP”.

Segundo promotor, o encontro tem sido um espaço de ressonância de boas práticas. “Estamos aqui para aprender, ouvir e disseminar as boas práticas por todos os estados. Temos o papel de ser esse catalisador e de induzir as políticas institucionais do MP brasileiro para atuação mais eficiente na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, pontuou.

A coordenadora do CAODCA, promotora de Justiça Paola Domingues, falou da satisfação do MPMG em receber o encontro regional. “É um momento de qualificação dos nossos membros e servidores. Essa aproximação que o CNMP promove fortalece nossa atuação conjunta e permite ao Conselho visualizar melhor a problemática e, por consequência, adotar resoluções mais efetivas”.

Por sua vez, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou que, entre as inúmeras causas relevantes enfrentadas pelo MPMG, a defesa dos direitos das crianças e adolescentes talvez seja a mais importante. “Por isso, a Constituição Federal deu prioridade a ela. É a base da pirâmide, onde a instituição precisa atuar para garantir uma infância e um futuro digno para as crianças e, assim, prevenir vários outros problemas sociais”.

A primeira palestra do encontro foi ministrada pela diretora-presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer. Ela falou sobre o contexto da violência sexual infantil no Brasil. Na sequência, a promotora de Justiça de São Paulo (MPSP) Renata Lúcia Motta Rivitti abordou a intersetorialidade no enfretamento da violência. A mesa foi presidida pela promotora de Justiça do MPSP Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro.

O evento foi transmitido pelo canal do MPMG no YouTube. Assista!

Fonte: Ministério Publico MG

COMENTE ABAIXO:

Post Views: 21

Ministério Publico

MPMG obtém condenação de sindicalista e outras quatro pessoas envolvidas na manipulação de acordos e convenções de trabalho em favor da Usiminas

Published

11 horas ago

28 de novembro de 2023

Da Redação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação, a sete anos, dois meses e 20 dias de reclusão, no regime semiaberto, de um ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga e Região (Sindipa), acusado de manipular acordos e convenções de trabalho em benefício da Usiminas, ao invés de patrocinar os interesses dos empregados da empresa. Em contrapartida, segundo apurado, o denunciado recebia dinheiro da siderúrgica.

Outras quatro pessoas envolvidas no esquema fraudulento também foram condenadas, a penas que variam de dois a sete anos de prisão. Três deles cumprirão a pena em regime aberto, a qual foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pecuniária, e o outro, em regime semiaberto.

Na denúncia oferecida à Justiça, o MPMG apontou que um dos denunciados havia sido empregado da Usiminas e, durante muito tempo, exerceu o cargo sindical de presidente do Sindipa. Depois do rompimento da relação empregatícia, ele passou a exercer cargo de conselheiro da indústria siderúrgica, representado os empregados. Conforme apurado, o sindicalista, com a colaboração dos outros denunciados, passou a fraudar acordos com a empresa, que, em troca, depositava substanciais quantias em dinheiro em favor dele, sem motivo para tanto. O esquema se dava por meio de falsos contratos de prestação de serviços pelo sindicato e por meio da Fundação São Francisco Xavier, entidade controlada pela Usiminas.

Segundo apurado, os prejuízos contabilizam cerca de R$ 2.327.500,00, sendo que o sindicalista se apropriou de valores, em 36 ocasiões, de que tinha posse em razão do cargo, em proveito próprio, com o apoio e participação do então diretor financeiro da entidade sindical.

“As práticas ilícitas, há anos cometidas, vieram à tona quando da mudança da diretoria do sindicato, em 2013, oportunidade em que a nova administração constatou diversas irregularidades, muitas das quais já eram objeto de investigações pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)”, diz trecho da denúncia.

Os demais denunciados, por sua vez, como membros do conselho fiscal da entidade sindical, tinham o dever de fiscalizar as contas, mas, conforme apurado, permaneceram dolosamente inertes durante todo o período das apropriações, sem se manifestar sobre as ilicitudes perpetradas pelos demais envolvidos na fraude.

Fonte: Ministério Publico MG

COMENTE ABAIXO:

Post Views: 11

Continuar lendo