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Homem é condenado a 14 anos de prisão por matar espectador de partida de futebol ao tentar atirar em adversário, em Corinto

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de um homem a 14 anos de prisão por homicídio praticado, em 14 de agosto de 2022, crime ocorrido em um campo de futebol do bairro São João, em Corinto, na região central do estado. Segundo apurado, o condenado, ao tentar atingir com disparo de arma de fogo um homem com quem havia discutido durante uma partida de futebol, acabou acertando e matando a vítima, que apenas estava no local como espectador do jogo.

As investigações apontam que, naquela data, ocorria um torneio de futebol envolvendo times do município de Corinto, do qual participavam o denunciado e a virtual vítima, os quais jogavam em times adversários. No decorrer da partida de futebol, eles discutiram por motivos inerentes ao jogo, notadamente em razão de faltas, do contato corporal e de cartões disciplinares aplicados.

Segundo a denúncia do MPMG, após o término da partida, a virtual vítima procurou o homem, com objetivo de apaziguar os ânimos exaltados, momento em que o denunciado sacou uma arma de fogo que trazia consigo e efetuou vários disparos em direção ao outro com a intenção de matá-lo. Em virtude de erro na execução, contudo, um dos disparos efetuados pelo réu atingiu a vítima real, que estava no local apenas para assistir ao jogo.

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Além do homicídio qualificado, o homem foi condenado por porte de arma de fogo de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Ao proferir a sentença, o juízo do Tribunal do Júri de Corinto determinou a expedição de mandado de prisão contra o acusado, ou seja, ele não poderá recorrer em liberdade.

Fonte: Ministério Publico MG

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A pedido do MPMG, Justiça determina que duas pessoas paguem R$ 340 mil para compensar danos ambientais do Córrego da Conceição, em Paracatu

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Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Ação Cível de Liquidação ajuizada por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, a Justiça condenou duas pessoas a pagar indenização de R$ 340 mil como compensação pelos danos ambientais irreversíveis causados ao ecossistema do Córrego da Conceição, em Paracatu, Noroeste de Minas Gerais.

Os condenados, que possuem uma propriedade rural onde está localizada a nascente do Córrego, obstruíram o curso do riacho com barramentos para potencializá-lo, na tentativa de fazer a captação de suas águas. De acordo com a sentença, a intervenção provocou “danos físicos grandiosos contra o ecossistema ribeirinho”.

A quantia de R$ 340 mil foi apurada por perito e corresponde ao valor de mercado dos 15 hectares da propriedade rural em questão. Conforme a sentença, o montante deve ser revertido ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp). Também deve ser atualizado desde a data do laudo pericial e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data do julgamento definitivo da ação.

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A determinação do valor de compensação ambiental foi requerida pelo MPMG e dá seguimento à decisão proferida em Ação Civil Pública que condenou os proprietários do terreno.

Processo nº: 5006364-42.2022.8.13.0470

Ação Civil Pública nº 5000238-15.2018.8.13.0470

Fonte: Ministério Publico MG

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