ONGs ambientalistas dei-xam em bloco os Conselhos Estaduais de Política Ambien-tal (Copam) e de Recursos Hí-dricos (CERH). A Decisão foi lida na reunião plenária do Copam,(17/11).
O documento lido na reunião destaca que é cada vez ma-is clara e crescente, a política do governo de Romeu Zema de exclusão deliberada da so-cedade civil da gestão do uso dos recursos naturais, revoga-ção, modificação e promulga-ção de normas ambientais à revelia da sociedade e até do Copam.
O documento considerou:
- O Copam e CERH deixa-ram há bastante tempo de ser fóruns de discussão e proposi-ção de políticas ambientais e de recursos hídricos para o Estado, tornando-se cada vez mais apenas palco de “legitimação” de decisões autocrá-ticas por parte do Executivo.
- Tem se tornado cada vez mais clara e crescente, a política do Governo de exclusão deliberada da sociedade civil e violação de seu direito consti-tucional de participação na gestão do uso dos recursos naturais. O governo, de forma unilateral, sem discussão com a sociedade, revoga, modifica e cria normas ambientais à revelia da sociedade e até do Copam.
- Importantes avanços pa-ra proteção da biodiversidade conquistados no âmbito do Copam/CERH, como, por exemplo, implementação da cobrança da compensação ambiental prevista na lei federal do Snuc, foram desmantelados nos últimos anos;
- Não houve avanço significativo na implementação de ferramentas que possam avaliar impactos cumulativos e sinérgicos de empreendimentos de forma geral, como ex-pansão urbana, mineração, hidrelétricas e agropecuária.
- A legislação continua sendo interpretada de forma a fragmentar o licenciamento ambiental, e frequentemente são pautados processos favoráveis à concessão de licenças a projetos que prevêem grandes desmatamentos, entre outros impactos, instruídos com estudos insuficientes, ignorando, muitas vezes, pesquisas da comunidade científica e publicações importantes, presença de comunidades tradicionais, denúncias das comunidades e até dados técnicos publicados pelo próprio governo
- Até hoje não foi regulamentada e implementada a cobrança de caução para o licenciamento de barragens de rejeitos, conforme preconiza a Lei Estadual nº 23.291/19,e foram concedidas licenças com essa exigência como condicionante, que é vedado expressamente no dispositivo legal.
- Outorgas de concessão de uso da água a empreendimentos de grande porte e potencial poluidor são concedidas desconsiderando a crise climática e princípios de precaução e prevenção.
- Por seis anos consecutivos Minas Gerais é campeão de desmatamento do bioma Mata Atlântica e foi um dos Estados que mais desmatou Cerrado nos últimos anos. E o governo não demonstra interesse em discutir e implantar políticas públicas que sejam capazes de reverter esse quadro através de Política de Estado, prevendo “desmatamento zero” envolvendo outras secretarias. Ao mesmo tempo assume internacionalmente metas de redução de emissão de carbono e desmatamento sem consequências práticas.
- Mesmo tendo propostas técnicas sobre criação de corredores ecológicos no Estado, o governo não os implanta, o que aponta favorecimento ao setor produtivo.
- O atual governo praticamente não criou novas unidades de conservação de proteção integral, estando o Estado muito abaixo do recomendado em termos de percentual de território pela Convenção para a Diversidade Biológica.
- Não temos política de proteção da biodiversidade, água e clima através da proteção legal de ambientes naturais de suma importância que restam no Estado, muitos deles provavelmente situados em terras devolutas que deveriam ser apropriadas pelo poder público. A gestão das unidades de conservação existentes parece caminhar com celeridade para uma visão mercadológica. Nem mes-mo suas zonas de amortecimentosão protegidas contra atividades econômicas ilegais como expansão urbana, e adiscriminação fundiária das mesmas não avançou.
- Após 10 anos de promulgação do Código Florestal, os benefícios esperados com o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental (CAR/PRA) em Minas inexistem;
- Apesar de promessas, tanto do ex-secretário Germano Vieira e quanto da atual, Marília Melo, de revogação do parágrafo 8º do art. 21 do Decreto Estadual nº 46.953/2016 queproibiu as ONGs eleitas para as Câmaras Técnicas e Plenário do Copam, de nomear, o mesmo conselheiro que as representava no mandato anterior, isto não foi feito. A proibição recai somente sobre as ONGs, pois na represen-tação do setor empresarial edo governo não há restrição.
- No CERH e suas Câmaras técnicas, conforme o novo Regimento Interno (parágrafo único do art. 11), o governo de Minas Gerais a partir de lista tríplice enviada pelas entidades da sociedade civil eleitas, é quem definirá os indicados para a titularidade e suplências, impedido aos representantes da sociedade civil o exercício de seu direito constitucional de independência. O artigo citado ainda fere o prin-cípio da isonomia, pois usuários de recursos hídricos, como a Cemig, Copasa, Faemg, Fiemg, Ibram e a Associação Brasileira de Geração de E-nergia Limpa (Abragel) não foram submetidos a mesma regra.
- O governo, autocraticamente, extinguiu o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas criado em 2006, proibindo a livre escolha das ONGs de seus representantes no Copam e CERH. A extinção foi “comunicada” às mesmas e a Semadr ecusouse a discutir o assunto. Ambos os atos foram autoritários sem qualquer discussão prévia com a sociedade civil.
As entidades signatárias deste documento comunicam formalmente decisão de renúncia coletiva do plenário do Copam, CERH e suas Câma-ras Técnicas, manifestam preocupação com as implica-ções para minas gerais das situações acima relacionadas e declaram total convicção da premente e urgente necessidade de um governo realmente democrático que respeite os direitos da sociedade civil, discuta e implemente políticas que possam compatibilizar atividades econômicas necessárias ao bem estar humano com a proteção dos bens materiais e imateriais da sociedade e do meio ambien-te, respeitando a fauna, flora, rios e paisagens.
Estaremos prontos para voltar e dialogar através dos Conselhos, com o poder público e a iniciativa privada, quando o Governo exercer de fato o princípio acima enunciado, respeitando princípios constitucionais de isonomia, cidadania, moralidade, pluralismo político e impessoalidade, e sobretudo a capacidade de dialogar e compreender que a sociedade é mais diversa do que setores corporativistas.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 20
Assinado vàrias ongs, prin-cipalmete da regiaõ do Alto Paranaiba, triangulo Mineiro,
Cúmplices!?
Estas ações vêm refletindo nos municípios que enganam seus munícipes, deixando as traças à vontade no nosso habitat. E ainda contamos com a inoperância do MP Ministério Público, da fragilidade da PM Ambiental, de muitas autoridades e órgãos de preservação inoperantes, muitos deles investidos em cor-rupção e dormem em berço esplêndido.
Vejamos, as compensações são citadas e são coadjuvantes nos processos ambientais, pois na prática poucas ações são mitigadas. O executivo um dos maiores desbravadores, fiscaliza ele mesmo e não provêem as mínimas mitigações.
A licença ambiental, hoje mera burocracia para empreendedores. Aqui nossa Matinha pega fogo, Serra do Cruzeiro abandonada incendeia sem uma delimitação comprovada, a cooperativa de catadores de lixo irreconhecida (deve ser invisível), coleta seletiva inexistente, como diria o radialista, pífia, plantio de árvores urbana mera legislação urbanística, sem incentivo, nem mudas recomendas o viveiro tem, calamidade. Tanto loteamento novo, casas, e o simples plantar de árvore não se faz cumprir, aqui se faz cortar. Mais um ato, cena teatral, fachada para inglês ver.
Estamos matando nossa moradia terrena, usam o COP 27- conferencia de clima da ONU no Egito para encontros de interesse econômico, bajular e marcar audiência presidencial. Aqui, se disfarçam em fachadas e estruturas clean, moderas aromatizadas e climatizadas, mas fora, não se faz cumprir e não cumpre as próprias obrigações, praticas para o bem do meio ambiente. O município apedreja as mine-radores e empreendedores, mas não lê e nem põem em prática a cartilha da conservação ambiental.
Recentemente, fui prova de aprovação de Estatuto de Conselho de Bacia Hidrográfica, tudo que foi aprovado ali, foi desaprovado pela SEMAD e Igan , Secretaria Estadual de Meio Ambiente, viraram Pilatos, lavam as mãos e o governo dita as suas próprias regras a um conselho ou entidade comunitária e privada. Colocam regra na coisa alheia, com deliberações para engessar o sistema, colocando normas de modo blindar o Estado de responsabilidades, e limita quem quer a preservação dos recursos naturais ( ong ‘s – sociedade civil).
O próprio departamento de água da cidade, cria lei que determina que as residências não joguem água pluvial no esgoto e o mesmo faz o contrário, em plena avenida “sanitária” reformada e idolatrada. No seu sub solo, o que mais há, são ligações clandestinas, proibidas, poluidoras, e olha que taxam para tratar esgoto. E isso a luz do dia, nas barbas da secretaria responsável, e ao lado. O que esperar, se o próprio tratador não faz jus as suas normatizações, dois pesos e duas medidas.
Temos aqui um lixão que polui o ar, o solo e os rios, sendo encoberto por licença ambiental fajuta, apenas no papel e na mídia. E nada fazem para concretizar o aterro sanitário. Acredito que continuaremos a viver no lixo, sob fumaças degenerativas no pulmão, bebendo água contaminada de chorume e de metais pesados, que nos levam a Barretos, a Jales. E ignorantes que somos, ainda nos colocamos solidários em promover ações comunitárias em prol do hospital do câncer, ao passo que deveríamos acudir o princípio, o meio que nos leva a procurar as enfermarias de quimioterapia. Mas temos a necessidade do social, shows, quermesse, nos deixam viver felizes momentaneamente, e por longo período, doentes e com dor. Será por quê?
Aqui pontes erguidas não servem de liga-ções entre pessoas, estreitar caminhos entre o homem, a prioridade é beneficiar a propriedade de lideranças, e nem se faz a compensação proferida em documento ambiental, existe fiscal, mas inexiste a fiscalização, o fim é trágico. Basta lembra que o maior crime político dos últimos tempos começou com denúncia ambiental de ponte.
Agora ficamos a imaginar, onde vamos chegar, sem o mínimo de cobrança, requisitos e ações de preservação e conservação ambiental. Ou seja, onde chegamos, na maior geada de todos os tempos, onde queimou milhares de hectares do perene café, a mu-dança de clima, onde se plantava em outubro, hoje novembro /dezembro, com irregulari-dades pluviométricas devastadoras, chove 55 ml em meia hora, estiagem em período das chuvas de 20 a 30 dias. Seca prolongada de 7 meses no ano. Será porque, pode ser, devido à raspagem (batom) das estradas rurais sem uso de técnica, com cacimbas e retenção de água no solo. Nós colocamos visualmente iludidos e depois sofridos.
Fale-me, me mostre, cadê as ações das práticas ambientais. Pra ti? Se nem nossos representantes legais são capazes de aprovar qualquer insignificante requerimento de informações (vergonha – nem disfarçam) Já é que-rer demais. Mas me fale, comece por seu ter-reiro, o que fez em benefício da nossa Terra.
Estamos e deixamos ser enganados por gestores que alimentam a si próprio, sem uma consciência clara. Mas temos a certeza que a colheita será breve, nem precisa bola de cristal, é Divino, pois é quem realmente reina, aqui. Observem como a escada vai sendo desconstruída e o reboco podre dará lugar a feia textura. Questão de tempo.
Onde anda nossos representantes, baba ovos, onde anda nossos promotores para nos acudir. Ou apenas fazem parte de um cenário devastador, disfarçados em ilusões de ótica. Onde nada se faz ao bem da nossa casa, onde vamos chegar? Certamente, em pouco tempo, no caos.
Nos tornamos reféns de uma ditadura sem princípios, ou seja, com princípios de ambição, de inverdades, da manipulação, camuflagem, sem amor ao irmão. Infelizmente somos tes-temunhas e cúmplices da nossa própria derrota, do pouco caso com nosso lugar onde moramos. Se vivermos estaremos recebendo a própria punição dos nossos feitos e omissões. Mas uma vez questão de tempo.
AGM TWO – conselheiro sociedade cívil – Fonasc
