Greyce Elias anuncia a modernização da Lei de defensivos
Em seu post do facebook a deputada federal, Greyce Elias informau a aprovação na Câmara do projeto de modernização da Lei de defensivos agrícolas e agora a proposta segue ao Senado.
A proposta busca aperfeiçoar a norma que é de 1989, desburocratizando o registro, a comercialização, a produção e o uso de defensivos agrícolas, ao passo que torna a análise de risco mais rigorosa. No PL aprovado, o modelo mantém as competências do Ministério da Agricultura (MAPA), da Agência Nac. de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que continuam a emitir parecer para os procedimentos de registro ou mudança do pesticida, ficando somente o órgão registrante (Ministério da Agricultura) responsável por aplicar as penalidades, auditar empresas e institutos de pesquisa.
Ganha o empreendedor, que pode dar entrada em um único processo, mais ágil, em vez de ficar sujeito a análise de três processos, três prazos, tramitando um em cada órgão. Ganha o produtor e o consumidor, afinal, os defensivos têm sido fundamentais ao longo dos tempos, no controle de pragas e pestes, possibilitando a ampliação da produção de alimentos, sobretudo em áreas menores, resultando em maior produtividade, redução de preços e maior competitividade em especial à agricultura familiar.Além disso, a nova norma prevê que se alguma organização internacional responsável pela saúde, alimentação ou meio ambiente alertar para riscos ou desaconselhar o uso de um determinado pesticida ou afins, a autoridade brasileira fica obrigada a tomar providências de reanálise dos riscos, portanto, a proposta não flexibiliza a análise de risco, pelo contrário, a torna mais rígida com novos instrumentos legais de controle. A proposta segue ao Senado.
