Criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais é aprovada na Assembleia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (23/04), em 2º turno, o Projeto de Lei 2.967/2024, que cria a Artemig (Agência
Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais).
A proposta, que segue agora para sanção do governador, é resultado de uma longa construção conduzida pela deputada estadual Maria Clara Marra, que
desde o início do mandato tem defendido uma agência forte, técnica e independente para fiscalizar os serviços de transporte concedidos em MG.
Histórico de luta
Em agosto de 2023, Maria Clara promoveu um debate público com representantes de entidades como a ANTT, CNT, Seinfra, SETCEMG e Comjovem, que evidenciou a necessidade de uma agência reguladora estadual. Em outubro, durante uma audiência sobre pedágios, ela lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Criação da Agência Reguladora e, logo depois, apresentou o Projeto de Lei 1.715/2023, que autorizava o Executivo a instituir a Artemig.
Meses depois, o Governo de Minas encaminhou à Assembleia o Projeto de Lei 2.967/2024, propondo a criação da Artemig e do Sistema de Infraestrutura e
Logística do Estado (Stlog). O projeto da deputada foi incorporado à proposta do Executivo, reconhecendo o trabalho pioneiro que ela vinha desenvolvendo sobre o tema.
Maria Clara também teve papel de destaque como vice-presidente da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas no primeiro biênio da legislatura. Participou ativamente de audiências públicas realizadas em Belo Horizonte, no Alto Paranaíba e em Brasília. Além disso, realizou visitas técnicas, reuniu-se com prefeitos, vereadores e lideranças regionais para debater a situação das concessões.
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