A Cooperativa de Desenvolvimento de Trabalho e Ação Social dos Bairros Congonhas, Amir Amaral e Cruzeiro da Serra – COOPERCAC – completa no próximo dia 25 de maio, sua maior idade, 18 anos de muita peleja.
Fundada em 2004, por um movimento de voluntários oriundos de entidades filantrópicas na cidade, que propuseram às pessoas daqueles bairros a instituição de uma cooperativa, donde poderiam exercer o cooperativismo os interesses comuns. O objetivo da entidade é promover condições básicas para geração de renda, a valorização da comunidade, promovendo a inclusão social e a dignidade, tendo como característica a realização de trabalhos multi funcional e multi profissional.
Em síntese, legalizar as atividades dos sócios, para a realização dos serviços de reciclagem de resíduos sólidos (Lixo), cultivo de hortaliças, produção de sabão de óleo de cozinha, artesanato e trabalhos manuais etc. Deste modo promover ações sócio econômicas naquela comunidade.
Poderiam estar bem mais ativos se tivessem um apoio maior da comunidade e dos poderes constituídos. Mas de certo modo, tímido, tiveram algum reconhecimento. Vejam a trajetória da entidade.
Em 2007, o prefeito Júlio Elias fez doação de terreno (imóvel) – 1.380 m2 – situado no Bairro Congonhas, onde é a sede, horta. E iniciaram um barracão que continua inacabado, faltando telhas, piso, muros, e tem como intento, ser uma usina de triagem e reciclagem de lixo planejado, dotado de prensas, esteiras de classificação, bags, com vias de entrada e saída de caminhões, resultando em lixo reciclado prensado e em fardos.
Sem uma evolução considerada, em 2016, através de Ação pública – o Ministério Público gerou um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, em que o Município (prefeito Dr. Lucas Siqueira) teve que implantar a coleta seletiva em alguns bairros (ainda continua um tanto aquém do esperado) e que esses materiais coletados fossem enviados ao barracão para triagem, utilizando assim os associados da Coopercac. Como não tinham esse barracão, num disparate de baixar a cabeça, o Município alugou um barracão no bairro Carajás, oposto e distante dos bairros que dão nome à cooperativa e origem de seus sócios. Com isso causaram dificuldades e não fomento, devido a longa distância entre suas residências e local de trabalho. O desânimo abateu e consequentemente o abandono do trabalho por muitos integrantes foi a consequência e muitos desses preferiram retornar ao lixão municipal. Hoje emprega mais de 80 catadores de lixo, sem o mínimo de condições humanitárias de trabalho.
Segundo a presidenta da entidade, Dona Neuzira Margarida Nunes (foto), para esse deslocamento, gastam quase 2 horas de caminhada, isso, só de ida. Muitas vezes, via estrada de ferro, tropicando em dormentes. E no seu relato não esqueceu da volta, já cansados do trabalho do dia.
Em 2017, o prefeito Deiró Marra, criou a Secretaria de Meio Ambiente quando assumiu boa parte do licenciamento ambiental do Estado. E com os alvarás dos empreendimentos são determinadas algumas compensações e mitigações ambientais que geram receita monetária ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e que tem o objetivo de retornar como fomento às ações, sejam públicas, de entidades, Ongs e cooperativas que promovem a preservação ambiental. Para tal foi sancionado Lei que reestrutura o Fundo mencionado.
Também foi aprovado, Deliberação Normativa pelo CODEMA, órgão deliberativo, consultivo no Município, conselho de voluntários que prioriza a Conservação e Defesa do Meio Ambiente onde parametriza os critérios e prioridades do Plano Plurianual e cronograma físico financeiro do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Já em 2019, o convênio entre Município e Coopercac expirou em 31/07/2019 e o Ministério Público através do Promotor de Justiça, Dr. Breno Pacheco solicitou a apresentação das execuções do TAC, em especial das cláusulas 06 (coleta seletiva) 07 e 08 das ações de fomento a Coopercac. E deparou com muitos fatos inoperantes no TAC firmado.
Em seu parecer, o Ministério Público afirmou que a Procuradoria Jurídica do Município tem subsídios legais para incentivar a Cooperativa dos Catadores de Lixo e questionou as ações do TAC. Quando solicitou a renovação do contrato e propôs a SEMMA (Secretaria de Meio Ambiente) a obtenção de utilidade pública à Coopercac. Devido a valiosa parceria entre a referida associação e o Poder Público, nos serviços de implementação, execução eficiente do serviço público de coleta seletiva dos resíduos sólidos de Patrocínio.
O MP ainda encaminhou Cartilha, manual «O catador legal», documento abrangente produzido pelo MP Mineiro, que decorre às leis de incentivo e de legalidade dos serviços dos catadores de lixo e suas respectivas associações.
O Promotor Breno Pacheco deu evidências claras do modo operante desse iminente e eminente apoio, seja via lei de parceria e cooperação, seja por convênio atendendo a Lei de licitação, como por edital de chamamento, renovação de convênio ou até mesmo por lei de subvenção, via legislativo com rubrica do Fundo Municipal.
Não obstante a todos esses esclarecimentos pelo Promotor, a diretoria da cooperativa solicitou audiências com o governo municipal, não tendo a devida atenção e atendimento. E não diferente, a Procuradoria Jurídica do Município, sempre com respostas evasivas, empregando respostas para iludir e escapar de uma resposta mais direta.
Neste breve relato, podemos notar e imaginar que há recursos no Fundo Municipal, são injustificáveis ao não atendimento ao TAC. E digo, que não faltou trabalho. Houve levantamento de orçamentos para estruturação do Barracão, com projeto arquitetônico, que vai além, e atende os lixos eletrônicos e vidros. Um projeto simples, que atende o complexo, dotando-o com instalações de higiene e sanitária, com departamentos, recepção, escritório, refeitório, ou seja, algo básico, para ser exemplo de dignidade. Porém, mesmo com inúmeras tentativas para apreciação, o projeto não recebeu uma prioritária atenção.
E neste diapasão, observamos as últimas reuniões da Câmara Municipal, o tema abordado e continua: é o Lixo e Meio Ambiente. Houve participação de consultores internacionais (Alemanha). E os nossos edis em contrapartida aprovaram lei Municipal, sancionada (LEI Nº 5.427 DE 04 DE ABRIL DE 2022), que implementa a campanha permanente de incentivo a criação de cooperativas de catadores de material reciclável em Patrocínio e ainda tramita projeto de lei que institui no Calendário Municipal, o dia 13 de julho como o dia do catador materiais recicláveis.
E para contribuir, e fazer uma reflexão, eu, Alan Guimarães Machado inscrevi no Grande Expediente. Na condição de cidadão patrocinense, técnico ambiental, conhecedor dessa peleja dos integrantes da Coopercac e tendo passado pela Secretaria de Meio Ambiente, como assessor de Educação Ambiental e secretário executivo do Codema e ainda sendo ainda militante da imprensa que acompanha esse problema há décadas, sendo também conselheiro do Comitê de Bacias Hidrográficas do Paranaiba-PN1 e por ser voluntário nato da assistência social, formado no cerne familiar. Assim, senti a obrigação e vi que não poderia omitir, e sei que o quadro pode ser mudado.
Levei aos nossos dignos vereadores (os legítimos representantes dos cidadãos patrocinenses), os quais têm o direito e o dever de promover os devidos auspícios a essa digna classe, que são os catadores de lixo. Tentei mostrar a realidade, mostrar a situação caótica de nosso lixão, com mais de 30 metros de altura, uma montanha que gera fumaça, poluição do ar, do solo, da água e que atinge boa parte dos bairros e das cidades adjacentes.
Porém, reconheço a aprovação da Licença Ambiental, do projeto de instalação do novo Aterro Sanitário, e que na sua prática poderá ser exemplo para todo o Brasil. E contemplará a reutilização de todo o tipo de resíduo, seja ele de construção civil, de residências, orgânicos ou não, e mudará todo cenário quando implantado. Torço por dias melhores e que seja em breve.
Para finalizar, vem à memória, o tema da Escola de Samba do Rio de Janeiro, Beija Flor, em 1989, «Ratos, urubus… larguem minha fantasia» que nas mãos do Joãozinho Trinta, destacou “do lixo ao luxo”. E numa crítica social destacou a estátua do Cristo sob o grande saco de lixo preto que a cobria. E suas mãos estendiam uma faixa com nova sentença lancinante: “Mesmo proibido, olhai por nós!”. E que o diferente seja feito, reaproveitando o lixo, valorizando e dando oportunidades às pessoas, a nossa gente, de modo promover algo legal e digno.
Esse foi o nosso intuito, quando de nossa participação na Câmara Municipal, nas ondas das emissoras de rádio, na página (impresso e site) deste digno JP, que continua sendo elo da comunidade e nos seus 49 anos de circulação ininterrupta tem como bandeira, Patrocínio.
Espero que, com a aproximação do dia 05 de junho, Dia do Meio Ambiente possamos receber boas notícias, da reversão desses fatos e da valorização da Coopercac, que ainda na sua maior idade, continua necessitando de incentivo e fomento para o bem de muitos, ou seja, de um todo ambiental.
mateira Ra´dio Difusora
