A presidenta eleita do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ( CMDPI), gestão 2022 /2023, tendo como presidente a Sra. Déborah Gertrudes disse que uma das primeiras iniciativas desta gestão está sendo a conscientização de toda a população e principalmente dos empresários, quanto a contribuição para o fundo do Idoso, via imposto de renda.
No dia 17 de março, Debora Gerturdes esteve participando de reunião no Rotary Club Brumado onde apresentou como podem fazer o repasse ao fundo sendo o imposto abatido no imposto de renda. E esse trabalho de esclarecimento estende as demais entidades na cidade.
Segundo Deborah, esses s recursos arrecadados serão aplicados exclusivamente em programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa, sob a orientação do respectivo Conselho Municipal, sujeito à fiscalização do Ministério Público.
E orientou, que neste período de entrega da declaração do imposto, realizado entre março e abril, converse sobre isso com seu Contador. Ele vai orientá-lo com clareza o que é possível destinar parte do imposto devido (do que você vai pagar) para este Fundo. Para Pessoas Físicas até 3% do Imposto de Renda devido e para Pessoas Jurídicas até 1% do Imposto de Renda trimestral ou anual.
Segundo o Secretário de Desenvolvimento social, Pastor Alaércio, mais de R$ 1.500.000,00 poderão ficar em Patrocínio, em vez de ir para Brasília. E com a arrecadação ao fundo via IR de 2021, algumas entidades já foram beneficiadas, onde o Hospital do câncer recebeu R$ 27.000,00, a Casa do Idoso R$ 32.179,26 e o Conselho Central do São Vicente R$ 30,500,00. Desse modo o contribuinte tem a certeza de onde seu imposto estará sendo empregado, em sua cidade.
Criado pela Lei nº 5.071 de 11 de dezembro de 2018, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tem o objetivo de captar, repassar e aplicar recursos para financiamento de programas, planos, projetos e ações que visem a promoção, a inserção e o desenvolvimento da cidadania voltadas às pessoas idosas em Patrocínio.
