COM ELEIÇÕES MUNICIPAIS E CONGRESSO VAZIO, PROJETOS IMPORTANTES PARA O GOVERNO ESTÃO PARADOS

Com as eleições municipais, deputados e senadores estiveram ausentes de Brasília nos últimos meses. E, pelo menos, 11 projetos considerados prioritários pelo governo não avançaram e estão parados. Nas próximas semanas, os parlamentares devem voltar a se debruçar sobre alguns deles, mas terão que correr para apreciar todos os temas até o fim do ano legislativo.
Um dos principais temas que estão parados são a regulamentação da Reforma Tributária:

MOTOS E MOTOS

1- Regulamentação da Reforma Tributária (Senado);

2 - Reforma Tributária - questões federativas (Câmara);

3 - Programa Mover (Câmara);

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4 - Auxílio Gás (Câmara);

5 - Conteúdo Local de Petróleo (Câmara);

6 - Aumento da CSLL e JCP (Câmara);

7 - Dívida dos Estados (Câmara);

8 - Mercado de Carbono (Senado);

9 - Inteligência Artificial (Senado);

10 - Programa de Aceleração da Transição Energética - PATEN (Senado);

11 - Marco dos Bioinsumos (Câmara).

A Câmara trabalhou em esforço concentrado - quando as sessões ocorrem todas em menos semanas para exigir que os deputados não precisem vir à capital toda semana. Nas duas últimas semanas, inclusive, o ponto biométrico foi liberado.
Já o Senado fez muitas sessões semipresenciais, permitindo presença virtual dos parlamentares. Nestas seções, temas mais relevantes não são tratados, porque o plenário fica muito esvaziado.
Diante da falta de quórum, o governo chegou a retirar a urgência de três propostas que tramitam na Câmara.
Normalmente, quando o Executivo envia um projeto para o Parlamento é comum atribuir urgência constitucional a ele - um recurso previsto na Constituição que dá direito ao presidente da República de colocar um projeto em regime de urgência. No entanto, se os projetos não forem votados dentro do tempo, travam a pauta.