Realizada nesta terça-feira, 16/4/2024, a 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a leitura da mensagem bíblica pela vereadora Adriana de Paula e o Pequeno Expediente aberto pelo presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta foi iniciada a mesma com a leitura de correspondências e comunicações (Requerimento de autoria dos vereadores Francisca Carneiro dos Santos, Paulo Roberto dos Santos, Odirlei Magalhães e Thiago Malagoli solicitando a apuração da conduta do vereador Ricardo Balila na 9ª Reunião Ordinária; e o Requerimento de autoria do vereador Ricardo Balila solicitando a apuração da conduta do vereador Thiago Malagoli na 9ª Reunião Ordinária; e discutida e aprovada a ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada dia 09 de abril de 2024.

Após a execução do Hino à Patrocínio foi apresentado (SEM DISCUSSÃO) de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer, o Processo de Lei nº 842/2024 (PL nº 11/2024) que Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para a realização da 72ª Corrida Nacional da Fogueira no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais); e o Processo de Lei nº 843/2024 (PL nº 10/2024 que Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para a realização da 13ª Corrida do Trabalhador “Vereador João Cunha” no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). Ambos autoria do Prefeito Municipal.
Em Discussão e Votação Única, foi aprovado por 13 votos favoráveis, o Processo de Resolução nº 35/2024 que Regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Patrocínio, autoria da Mesa Diretora.
Foram apresentadas as Indicações de números 2096 a 2099/2024 e Moções de números 560 a 562/2024.

APROVADO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Por 9 votos favoráveis contra 4 votos contrários, foi aprovado o Requerimento de Informações nº 45/2024 solicitando que seja prestadas informações sobre a execução pelo Município do cumprimento de sentença TEMA 1.075 do STF, no qual houve a condenação da União Federal, em ressarcir ao FUNDEB o quantum correspondente entre o valor definido conforme a Lei nº 9.242/1996 e aquele fixado em montante inferior, retroagindo até 1998, antes de sua prescrição, autoria do vereador Thiago Malagoli. O pedido foi atendido pelos vereadores para que sejam prestadas ao Legislativo informações sobre um recurso que o Município tem a receber, superior a R$ 26 milhões, ao antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação), atual FUNDEB. O questionamento é para saber se a Prefeitura Municipal entrou com uma ação para reaver o dinheiro ou se entrou seguindo dos trâmites judiciais corretos para poder receber.
A 11ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 23/4/2024, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.
*Alex Guimarães Machado / Ascom CMP