A Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi palco de importante debate realizado nesta quinta-feira, dia 26. O requerimento, de coautoria da deputada estadual Maria Clara Marra e do deputado estadual Rodrigo Lopes, promoveu o diálogo a respeito da cobrança de pedágio nas rodovias do Triângulo Mineiro e do Sul de Minas.

A parlamentar, que também é vice-presidente da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, presidiu a reunião e deu os devidos encaminhamentos ao secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno, ao José Carlos Cassaniga, presidente da EPR, concessionária responsável pela cobrança do pedágio. Deiro Marra, prefeito do município de Patrocínio, também participou da reunião.

Deiró Moreira Marra (prefeito de Patrocínio), Pedro Bruno Barros de Souza (secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias), Maria Clara Marra (deputada estadual PSDB/MG), Rodrigo Lopes (deputado estadual UNIÃO/MG), Dr. Maurício (deputado estadual NOVO/MG), Doutor Paulo (deputado estadual PATRIOTA/MG), Rafael Tadeu Simões (deputado federal UNIÃO/MG)

Dentre os encaminhamentos da reunião, que se estendeu por mais de seis horas, a parlamentar destacou:

– O lançamento da Frente Parlamentar em Apoio à Criação da Agência Reguladora de Transporte do Estado de Minas Gerais para fiscalizar os contratos de concessão do estado;

– O pedido da suspensão da cobrança das novas praças de pedágios, considerando a derrubada da liminar que garantia a suspensão por via judicial, até que se tenha segurança de que os requisitos para início cobrança dos pedágios tenham sido cumpridos;

– O requerimento para realização de vistoria técnica in loco para verificar as condições das rodovias conjuntamente com a concessionária e a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade;

– O pedido para redução do período de contraprestação das melhorias de 8 para 5 anos, mediante remodelagem do contrato;

– Requerimento para aumento da extensão da área a ser duplicada na BR-365 e na MG-462 até o trevo da Rui Barbosa em Patrocínio, no contrato;

– O requerimento com pedido de providências para isenção de pedágios para veículos públicos (inclusive do Poder Executivo Municipal), ambulâncias e transportes escolares;

– A solicitação para averiguação da possibilidade da adaptação do contrato ao texto da Lei 24.506/2023 que veda a instalação nas rodovias públicas estaduais de praças de pedágio localizadas entre a sede do município e qualquer um de seus distritos.

Luizinho (deputado estadual PT/MG), Maria Clara Marra (deputada estadual PSDB/MG), Dr. Maurício (deputado estadual NOVO/MG)

A parlamentar defende a legalidade do contrato de concessão, mas frisou a necessidade de cumprimento das contrapartidas e ressaltou a forma prematura com que a cobrança do pedágio se encontra. Desta maneira, Maria Clara destacou que o objetivo da reunião foi promover o diálogo com todos os interessados e construir, em conjunto, um mecanismo para que garanta a segurança do usuário e as condições de trafegabilidade das rodovias.