AGRONEGÓCIO

Vetos ao marco temporal estão na pauta do Congresso nesta quinta, 9

Publicado em

9 de novembro de 2023

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Da Redação

Nesta quinta-feira (09.11), deputados e senadores vão avaliar, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, projetos de lei e vetos presidenciais, incluindo o PL 2.903/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A pauta abrange 40 itens, sendo 33 vetos e 7 projetos de lei, e a sessão está programada para iniciar às 10h.

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O Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

Em 27 de setembro deste ano, o STF definiu a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, no qual a corte recusou a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição como marco temporal para determinar o direito à ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.

Além de rejeitar a definição do período para a demarcação de novos territórios indígenas, o presidente vetou a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. Ele também recusou um trecho que garantia que “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação.”

Cada veto presidencial pode ser rejeitado, total ou parcialmente, durante a sessão, necessitando da obtenção de uma maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Pecuaristas de Mato Grosso têm até quinta para informar rebanho

Published

23 horas ago

28 de novembro de 2023

Da Redação

O prazo para atualização cadastral dos rebanhos no Estado, uma iniciativa conduzida pelo Governo Estadual, está se encerrando nesta quinta-feira, 30 de novembro. Conforme o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), até o momento, aproximadamente 42% dos criadores ainda não realizaram a devida comunicação.

Até a última segunda-feira, 27 de novembro, apenas 56 mil proprietários de gado bovino, bubalino, suinocultores tecnificados e avicultores comerciais cumpriram com a obrigação de informar seus dados. Este número representa uma redução de 42% em relação à campanha de maio deste ano, na qual 98 mil produtores atenderam à convocação do Indea-MT, fornecendo informações detalhadas sobre seus rebanhos e propriedades.

Iniciada como um meio alternativo à vacinação contra a febre aftosa, a campanha não se limita apenas ao segmento bovino, estendendo-se também a criadores de búfalos, aves e suínos.

Os produtores têm a opção de realizar a atualização por meio do módulo do produtor disponível online, ou de forma presencial em um dos escritórios do Indea ou nos postos de atendimento avançados. No website da instituição, acessando a seção de Sanidade Animal, é possível encontrar informações adicionais sobre a campanha.

Para utilizar o módulo do produtor online, é necessário solicitar o cadastro em um escritório do Indea e assinar um Termo de Compromisso para uso do sistema informatizado. Esse documento está disponível no site do Indea, na área de Atendimento não Presencial, sob a seção de Sanidade Animal.

Desde 9 de novembro, os produtores comerciais que não reportaram seus dados de rebanho estão impossibilitados de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), a menos que o transporte seja destinado ao abate.

Além da comunicação sobre o rebanho, os proprietários de bovinos e bubalinos podem aproveitar a oportunidade para registrar oficialmente suas marcas a ferro.

O não cumprimento da obrigação de comunicar o estoque de rebanho acarretará em penalidades financeiras, com multas que podem chegar a cerca de R$ 6 mil.

Fonte: Pensar Agro

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