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Senado aprecia vetos presidenciais ao Marco Temporal nesta terça, 31

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O Senado retoma a discussão sobre os vetos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal nesta terça-feira, 31 de outubro. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), acredita que o governo federal escolheu confrontar o projeto que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

“O governo optou por nos enfrentar e governar com o Supremo [Tribunal Federal]. A vontade da população foi expressa na votação dos deputados federais e senadores. Quando o governo opta por não respeitar isso, ele ganha apoio de sua base, mas gera conflito com o restante do Congresso”, disse Lupion.

A frente está trabalhando para derrubar os vetos presidenciais ao marco temporal e não abrirá mão da reivindicação em uma sessão conjunta do Congresso. Com a maior bancada do Congresso, composta por 374 parlamentares, Lupion também observa uma falta de diálogo em relação à pauta econômica, apesar das conversas com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ele aponta exemplos, como a não inclusão da emenda das garantias no projeto do Carf, que havia sido acordada com o Ministério da Fazenda, a inclusão de alterações nos Fiagros no projeto de lei das offshores e fundos exclusivos votados na quinta-feira (26.10) e a promessa de suplementação do orçamento do seguro rural abaixo do previsto.

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“Não cumpriram o que combinaram conosco no seguro. Precisamos de R$ 1,5 bilhão e estão anunciando R$ 500 milhões nas entrelinhas. Isso já ajuda, mas não resolve o problema”, declarou.

As negociações com a base governista sobre a avaliação dos vetos presidenciais relacionados ao projeto do Carf e ao arcabouço fiscal não estão progredindo bem até o momento, de acordo com o presidente da bancada do agronegócio.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

PL isenta de IPI na compra de equipamentos para agricultores familiares

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2618/23, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens utilizados na agricultura de famílias cadastradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Essa isenção do IPI englobará veículos de carga, máquinas e equipamentos agrícolas. O benefício, contudo, poderá ser aplicado apenas uma vez a cada três anos, exceto em situações de destruição total, furto ou roubo, nas quais o benefício poderá ser utilizado novamente. Caso haja a venda do bem antes desse prazo de três anos, o imposto deverá ser recolhido.

O relator do projeto, deputado Albuquerque, recomendou a aprovação do texto, destacando a importância da agricultura familiar para o país ao garantir segurança alimentar, preservação ambiental e estimular as comunidades rurais.

O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos, ressaltou a necessidade de incentivar a profissionalização e a adoção de tecnologias na agricultura familiar para promover o desenvolvimento sustentável e o sucesso econômico dos agricultores.

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O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação que poderá ser conclusiva.

Fonte: Pensar Agro

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